O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, agendou para 7 de julho – uma quarta-feira -, a realização do leilão judicial da Infraco. A unidade de infraestrutura óptica da Oi está com seu controle à venda, conforme previsto em acordo com credores.
A abertura dos envelopes previamente entregues, lacrados, será às 15h. O leilão será realizado de forma virtual devido às restrições sanitárias decorrentes da pandemia de covid-19. Apenas o juiz Fernando Viana, representante do Ministério Público e do administrador judicial, o escritório Arnoldo Wald, estarão presentes no tribunal.
Vale lembrar que a venda já é certa. Fundos geridos pelo banco BTG se comprometeram a participar da disputa e levar o ativo, caso nenhuma proposta melhor seja entregue. A oferta prevê o pagamento de R$ 12,9 bilhões, incluindo incorporação da Globenet, em troca de 57,9% do capital votante da Infraco. Caso outra proposta seja colocada, o BTG terá direito de cobri-la, se desejar.
O edital homologado por Viana dá aos credores, terceiros e interessados 5 dias para pedidos de impugnação a partir do momento da publicação no Diário Oficial. Neste caso, a impugnação será analisada pelo Ministério Público. A decisão de Viana de homologar o edital foi tomada ontem, 27.
Leilões passados
Este não é o primeiro leilão judicial de ativos da Oi. A operadora passa por recuperação judicial – a maior já realizada no Brasil – desde 2016. Ano passado, a companhia vendeu data centers para fundo da instituição financeira Piemonte Holdings, torres para a empresa Highline, e os ativos da Oi Móvel para o trio rival formado por Claro, TIM e Telefônica Vivo. A companhia também vem se desfazendo de imóveis.
A previsão é que o processo de recuperação judicial termine este ano. Ao final, a Oi será uma empresa menor, com foco em serviços de banda larga baseados na infraestrutura óptica detida pela Infraco. Também terá os clientes da sua área de concessão de serviço de telefonia fixa, call center, segmento de atendimento corporativo (Oi Soluções) e a Serede, que presta serviços técnicos de construção de rede, instalação domiciliar e manutenção.
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