A Oi assinou, na sexta-feira, 10 de julho, o contrato de compra e venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos com a Método Telecomunicações e Comércio, dando sequência ao processo de alienação dos ativos de telefonia fixa iniciado no âmbito de sua recuperação judicial.
A assinatura do contrato ocorre pouco mais de três meses após a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologar a proposta apresentada pela Método como vencedora do procedimento competitivo realizado em abril. Na ocasião, a empresa ofereceu R$ 60,1 milhões, em pagamento à vista, superando a proposta concorrente da Sercomtel, considerada incompatível com as regras do edital por prever pagamento parcelado.
Segundo o fato relevante divulgado pela companhia, a operação ainda depende do cumprimento de condições precedentes, entre elas a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Somente após essas autorizações será efetivada a transferência de 100% das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A. para a compradora.
O que será transferido
A UPI reúne os ativos relacionados à operação remanescente de telefonia fixa da Oi. Entre eles estão a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a continuidade da oferta de voz fixa nas localidades em que a empresa atua como carrier of last resort (COLR) até dezembro de 2028, os serviços de números de utilidade pública — como 190, 192 e 193 —, interconexões, infraestrutura de torres, além da manutenção de telefones de uso público.
Também integram a operação a base de clientes, contratos de trabalho, contratos com fornecedores, equipamentos terminais e demais ativos, direitos e obrigações vinculados à prestação desses serviços.
No fato relevante, a Oi afirma que a alienação será realizada por meio da transferência das ações da sociedade que concentrará esses ativos.
Etapa seguinte será a análise regulatória
Embora o contrato tenha sido assinado, a operação ainda passará pelo exame da Anatel e do Cade.
A necessidade de anuência regulatória já havia sido um dos principais pontos de debate durante o processo de venda. Em março, a Anatel chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender o leilão, argumentando que a transferência dos ativos dependeria de autorização prévia da agência e deveria observar as condições estabelecidas no Termo de Autocomposição firmado entre a Oi, a agência reguladora e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da manifestação da reguladora, a alienação prosseguiu no âmbito da recuperação judicial e teve a proposta da Método homologada pela Justiça em abril.
Venda integra a reestruturação da Oi
A alienação da UPI Serviços Telefônicos faz parte do plano de desinvestimentos previsto na segunda recuperação judicial da companhia.
A unidade concentra a operação residual de telefonia fixa da Oi, incluindo os ativos e obrigações associados à continuidade da prestação do serviço em milhares de localidades onde a empresa permanece responsável pela oferta do STFC até o fim de 2028.
Com a assinatura do contrato, o processo entra em sua fase regulatória. A conclusão da operação dependerá da manifestação favorável da Anatel e do Cade, após a análise dos impactos concorrenciais e das condições para transferência das autorizações e obrigações vinculadas aos serviços.
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