A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), estabeleceu prazo para a Microsoft responder sobre riscos específicos decorrentes das funcionalidades de inteligência artificial (IA) generativa em seu buscador Bing, principalmente, nos produtos “Copilot in Bing” e “Image Creator by Designer”. O limite para a resposta é 27 de maio.

De acordo com a Comissão, ações coercivas contra a empresa americana estão sendo intensificadas porque ela não respondeu à solicitação anterior, feita em 14 março, para fornecer mais detalhes sobre os produtos em questão.

“Com o pedido de informações juridicamente vinculativo de hoje (17 de maio), a Comissão solicita ao Bing que forneça documentos e dados internos que não foram divulgados na resposta anterior”, diz a Comissão, que afirma que a solicitação baseia-se na suspeita de que o buscador da Microsoft tenha violado a Lei Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da UE devido a riscos ligados à IA generativa, como as chamadas ‘alucinações’, a disseminação viral de deep fakes, bem como a manipulação automatizada.

A solicitação destaca ainda a preocupação do órgão quanto à IA generativa devido à proximidade das eleições na UE. “A IA generativa é um dos riscos identificados pela Comissão nas suas orientações sobre a integridade dos processos eleitorais, em particular para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, em junho”, observa.

Uma nova falta de resposta da Microsoft pode resultar em multa. A Comissão lembra que, nesse caso, as multas podem chegar a até 1% da receita anual da empresa ou do volume global de negócios, além de penalidades periódicas de até 5% da renda média diária da big tech, conforme determina a Lei Serviços Digitais. A Comissão alerta também que o envio de informações incorretas, incompletas ou enganosas também podem ser passíveis de multa.

A Lei de Serviços Digitais foi aprovada pelo Parlamento Europeu ainda em 2022, mas só em fevereiro deste ano entrou, de fato, em vigor, em toda a União Europeia.