Procurada por este Tele.Síntese, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras móveis brasileiras, posicionou-se a respeito da medida liminar concedida na quarta-feira, 18, pelo ministro do STF Flávio Dino. No caso, ele suspendeu a possibilidade de empresas construírem torres de telecomunicações a distâncias inferiores a 500 metros, obrigando o compartilhamento de estruturas próximas.
A Conexis é a favor a possibilidade de erguer torres mais perto umas das outras. Por isso, diz: “A decisão liminar prejudica a ampliação da infraestrutura de telecomunicações e a conectividade, tão essencial na vida das brasileiras e brasileiros. Seus efeitos podem prejudicar a eficiência operacional na busca da melhor solução tecnológica e do menor custo para a oferta de serviço”.
A entidade explica que as redes móveis mais modernas exigem maior densidade de antenas, daí ser preciso utilizar mais torres. “Com a modernização tecnológica, o art. 10 de lei 11.934/09 perdeu o sentido, uma vez que há outras tipologias em uso, que têm menor impacto visual e permitem melhorias nos serviços prestados ao usuários final”, conclui.
A decisão de Dino acatou argumentação da Abrintel, entidade que representa a maioria das torreiras brasileiras. O ministro concordou com a reclamação de que a construção próxima de antenas é prejudicial ao meio ambiente e que a previsão legal que acabou com a obrigatoriedade de compartilhamento tratou-se de um “jabuti”. Ou seja, uma emenda a uma Medida Provisória sem qualquer relação com o assunto da proposta original então em debate.
O fim do compartilhamento de torres próximas se deu com a Lei 14.173/21. Fruto de conversão da MP do Fistel, que tinha como objetivo reduzir a tributação setorial sobre estações de internet via satélite (VSats), o PL acabou recebendo inúmeras emendas parlamentares que trataram de questões sem qualquer relação com tributos ou satélites. Além da questão sobre proximidade de torres, também foram inseridas emendas sobre TV, streaming e audiovisual, por exemplo. Mas nenhum dessas é alvo de contestação.
