A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) , que precisa ser votada esta semana pelo Congresso Nacional, incorporou a sugestão do governo e implementa mecanismos legais para que a Telebras deixe de ser enquadrada como “empresa dependente do Estado”, iniciativa adotada no ex-governo Bolsonaro. Com essa medida, a estatal ganhará mais fôlego para ampliar seus investimentos e lidar com o seu próprio caixa, que atualmente é totalmente dependente ao orçamento do Ministério das Comunicações.
Hoje, na assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para a modernização das empresas estatais entre o Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos e diversos outros ministérios, inclusive o das Comunicações, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Leonel, disse que após a aprovação da LDO será publicado decreto presidencial e assinado plano de sustentabilidade com as empresas que sairão da dependência orçamentária.
“Esse plano pode prever um prazo de até cinco anos de transição para que a cada ano a empresa reduza a dependência do Estado. Mas a dinâmica de cada mercado e de cada empresa é que vai dizer o prazo de cada uma. A Telebras e a IMBEL [ Indústria de Material Bélico do Brasil] têm potencial enorme de sair da dependência”, afirmou Elisa.
Segundo o ministro Juscelino Filho, esse será um passo importante para a sustentabilidade e modernização da Telebras. Conforme a ministra da Gestão, Esther Dweck, a estatal de telecomunicações é uma das empresas que teriam grande capacidade de geração de receita, se tivessem a capacidade de comprar os seus próprios insumos e, por isso, o governo está trabalhando para que isso aconteça.
Fred Siqueira Filho, presidente da Telebras, afirmou que a assinatura do acordo, que prevê ainda a participação do BNDES como um dos consultores que irão auxiliar no desenvolvimento de modelos de negócios para as estatais, poderá inclusive apontar para a liberação de algumas linhas de financiamento para que a Telebras seja mais “assertiva nos investimentos”. Ele acredita que, em função do plano de negócios desenvolvido, e que deverá ter o aval do governo, a empresa não precisará dos cinco anos para conquistar a completa independência da União.
