O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12/12) o Decreto nº 12.308, que atualiza o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Entre as competências desse comitê interministerial está a apreciação das propostas e o planejamento de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela Administração Pública Federal, a fim de propor ao Presidente da República prioridades para os programas e os projetos que os integrem. A intenção é agilizar a capacidade de tomada de decisão a partir da integração entre diferentes pastas.
O ato cria também o Conselho Consultivo para a Transformação Digital, que será composto por especialistas e representantes com notório saber da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo. Se trata de uma forma de ampliar a participação social nas discussões sobre o tema. A Secretaria-Executiva do CITDigital será exercida pela Casa Civil da Presidência da República.
O detalhamento do Decreto foi apresentado na reunião de hoje, 12, do Conselhão ( Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), que foi presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, devido à ausência do presidente Lula, que permanece internado em São Paulo, devido a uma cirurgia na cabeça.
Conforme o decreto, será criada a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos; promover os direitos do cidadão; fortalecer a democracia e a participação social; e garantir o desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo, com inovação e aumento da competitividade, da autonomia produtiva e tecnológica e dos níveis de emprego e de renda no País.
São os seguintes os ministros que integram o plenário do conselho:
I – Casa Civil, que o presidirá;
II – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III – Ministério das Comunicações;
IV – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
V – Ministério da Fazenda;
VI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
VII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
VIII – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
