A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, notificou oito fabricantes de smartphones. O motivo é a denúncia de que celulares vendidos em lojas e operadoras agora trazem aplicativos de “bets” pré-instalados de fábrica.
Vários usuários acionaram órgãos de proteção ao consumidor para reclamar da presença de aplicativos de casas de apostas esportivas e jogos de azar. O setor ainda passa por regulamentação no país e a presença desse tipo de serviço em celulares sem a opção de escolha por parte do usuário ainda não consta em nenhum tipo de legislação nacional.
As marcas notificadas são as seguintes:
- Samsung Brasil
- DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi)
- LG Brasil
- Motorola Mobility
- Positivo
- Multilaser
- TCL Semp Eletrônicos
- Asus Brasil
Dos nomes na lista, a LG não comercializa celulares desde o ano de 2021, quando abandonou o setor. Já a Positivo possivelmente terá que responder pela Infinix, marca que é representada pela empresa em território nacional.
A Senacon vai solicitar detalhes dos contratos fechados entre as fabricantes e as casas de apostas, além de possíveis acordos fechados entre as partes e a existência ou não de “mecanismos para impedir o uso desses aplicativos” por algumas categorias de consumidores.
Risco de vício e ausência de escolha
De acordo com a Secretaria, a pré-instalação de apps que podem ser nocivos para parte da população pode ser considerada “prática abusiva” das marcas. Afinal, além da ausência de escolha sobre ter ou não serviços de bets no aparelho, crianças, idosos e grupos vulneráveis em geral, como viciados em apostas, acabam entrando em contato com esse tipo de serviço.
“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirma Wadih Damous, atual secretário Nacional do Consumidor.
Até agora, nenhuma das fabricantes envolvidas se manifestou publicamente sobre o assunto. A regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil começa a valer em janeiro de 2025 e já são mais de 100 companhias que solicitaram participação no projeto do governo.
