O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) a proposta para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O texto chegará ao Congresso Nacional como medida provisória e, por isso, as regras já entrarão em vigor e o prazo de votação é de 120 dias.
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP deve garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização. “Os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, colocou o Ministério da Fazenda.
