Anunciado no fim de semana pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, como próximo presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) – órgão com funções semelhantes às da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Brasil –, Brendan Carr deve promover mudanças consideráveis no setor de telecom e na forma como big techs atuam no território norte-americano.
Carr, 45 anos, é comissário da FCC desde 2017, quando foi indicado por Trump durante seu primeiro mandato na Casa Branca. Atualmente, ele é considerado o membro mais republicano e próximo às ideias do presidente eleito.
No domingo, 17, em seu perfil na rede social X, Carr agradeceu Trump pela indicação e, em seguida, disse que “devemos desmantelar o cartel da censura e restaurar os direitos de liberdade de expressão para os americanos comuns”. Mas não está claro o que quer dizer com isso, uma vez que por lá o tema é assunto constitucional e os questionamentos sobre censura são analisados pela Suprema Corte.
Ainda assim, ele deu indicativos de que vai se debruçar sobre como regular big techs. Dois dias antes, o comissário já havia dito que “o cartel da censura deve ser desmantelado”, citando Facebook, Google, Apple e Microsoft, numa clara sinalização de que deve pautar medidas que afetem a operação das gigantes de tecnologia.
Além disso, Carr apontou que democratas estiveram à frente das agências norte-americanas em pelo menos 12 dos últimos 16 anos. Segundo ele, nesse período, “o controle governamental aumentou e as suas [da população] liberdades diminuíram”. Ainda complementou dizendo que “é hora de inverter o roteiro em Washington”.
Apoio a Elon Musk e polêmica com Brasil
Próximo a Elon Musk, que também é aliado de Trump, Carr publicou uma carta aberta em setembro pedindo uma reunião com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para tratar da suspensão da rede social X no Brasil.
No documento, ele citou trechos de um artigo publicado no jornal “The Washington Post”, indicando que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) eram autoritárias. Carr também criticou o bloqueio temporário das contas da Starlink – empresa de Musk, assim como o X. Na carta, o comissário ainda disse que poderia vir ao Brasil para tratar do assunto diretamente com Baigorri.
Nos Estados Unidos, ele também tem defendido os interesses da Starlink, entrando em rota de colisão com outros comissários quando o colegiado decidiu interromper o repasse de quase US$ 900 milhões (aproximadamente R$ 5,17 bilhões) em subsídio para banda larga em zonas rurais.
Novo fim da neutralidade de rede?
Em abril, a FCC restabeleceu as regras de neutralidade de rede nos Estados Unidos. A medida havia sido imposta em 2015 (governo Obama), mas foi revogada em 2017 (governo Trump). Neste ano, a proposta passou pelo colegiado em uma votação que teve três votos a favor e dois contra. Carr foi um dos comissários que votou contra o restabelecimento da medida.
A neutralidade de rede, em síntese, é um princípio que prevê igualdade de condições para todos os participantes do setor de banda larga. Dessa forma, os provedores de serviços de internet (ISPs) não podem favorecer o tráfego de dados para algum site ou ofertar pacotes diferenciados para acesso expresso a determinadas plataformas.
Para Carr, a neutralidade de rede prejudica a inovação e os investimentos em infraestrutura. Vale lembrar que, para que a medida seja revogada novamente, será preciso realizar uma nova votação, o que vai exigir que o novo presidente do colegiado paute novamente a questão.
Cordialidade
Em nota publicada no site da FCC, a atual presidente da agência, Jessica Rosenworcel, parabenizou Carr, com quem possui diferenças ideológicas, pela indicação ao cargo.
“Desde o seu tempo aqui, estou confiante de que o Comissário Carr está familiarizado com o pessoal, as responsabilidades desta nova função e a importância da liderança contínua dos Estados Unidos nas comunicações”, afirmou Jessica. Os demais comissários da agência também publicaram manifestações parabenizando a indicação do futuro presidente do órgão.
