O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda-feira, 13, o acórdão que trata da aprovação da nova versão do caderno de projetos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com o ajuste feito pelo Conselho Gestor para atender operadoras e provedores que atuam no Rio Grande do Sul, na modalidade reembolsável (empréstimo). Na prática, as destinações de recursos  já previstas anteriormente seguem valendo, com a observação de priorizar áreas afetadas pelas enchentes. 

A versão anterior do caderno passa a valer acrescida do seguinte: “Poderão ser priorizadas áreas atingidas por calamidades, emergências públicas ou desastres naturais, nas quais a referida situação tenha causado a degradação dos serviços de telecomunicações, para solicitações de crédito realizadas no prazo de até seis meses após a data do reconhecimento formal da situação pela autoridade federal competente”. 

A priorização vale para os seguintes projetos:

• Construção de rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica;
• Construção de rede de acesso de alta capacidade, incluindo a rede metropolitana, em municípios ou setores censitários; e
• Expansão de uso e melhoria das redes de serviço móvel pessoal em locais não atendidos com 4G ou tecnologia superior. 

Acesse aqui o voto aprovado pelo Conselho Gestor e a nova versão do caderno de projetos do Fust.

Próximos passos

Embora a atualização do caderno de projetos esteja publicada, o MCom ainda estuda como implementar “um rito diferenciado” para atender prestadoras que atuam no RS.

Em nota ao Tele.Síntese, o MCom confirmou nesta tarde que os recursos especificamente do Fust a serem destinados aos provedores do Rio Grande do Sul para reconstrução da infraestrutura serão operacionalizados com base nos editais já lançados, sendo assim, no âmbito dos valores já anunciados. “Não é necessário um novo edital para isso”, disse. 

Na última sexta-feira, 10, o ministro Juscelino Filho afirmou que o órgão ainda analisava qual seria a melhor modalidade de aplicação dos recursos  – reembolsável (na forma de empréstimo) ou não reembolsável (como subvenção), com a oficialização da modalidade reembolsável nesta segunda.

Sobre a hipótese de conceder auxílio na modalidade não reembolsável, “a pasta esclarece que está em estudo essa possibilidade”.

Valores

De acordo com balanço divulgado pelo MCom na última quarta-feira, 8, o Conselho Gestor do Fust já destinou R$ 2,2 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para oferecer em financiamentos. Já os recursos liberados pelo agente financeiro somam R$ 368 milhões. 

O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) para o triênio 2023-2025 do BNDES prevê a liberação de, ao todo, R$ 914 milhões em 2024 e outros R$ 914 milhões em 2025.  

Na última semana, o governo anunciou o primeiro edital para recursos não reembolsáveis, prevendo R$ 63 milhões a serem utilizados em um prazo maior, até 2026, voltados para conectar escolas públicas –  o que corresponde a 85% do valor repassado ao BNDES em dezembro de 2023, que foi de R$ 75 milhões.