A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, ilegais.
O acordo, fechado nesta segunda-feira, 9 de dezembro, tem como foco criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização no setor. Desde 11 de outubro, quando iniciou-se o bloqueio de bets ilegais, mais de 5.200 sites irregulares foram retirados do ar.
“Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Uma das primeiras tarefas previstas no acordo é a elaboração de um plano de trabalho para detalhar os procedimentos operacionais e definir os fluxos de comunicação a serem adotados. De acordo com o Ministério da Fazenda, o plano servirá como base para a melhoria de todas as atividades já realizadas, garantindo mais eficiência nas ações conjuntas.
Como funciona o bloqueio
A SPA é responsável por identificar e catalogar os sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. Essas decisões são então enviadas à Anatel, que atua como reguladora setorial e intermediária técnica, garantindo que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à internet para execução. A tramitação ocorre de forma completamente online, utilizando sistemas próprios do governo federal, o que garante a segurança, rastreabilidade e agilidade ao processo.
Após receber a listagem das casas de apostas ilegais, a Anatel utiliza-se de metodologia que leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade, para garantir maior eficácia nos bloqueios. O órgão informa a SPA sobre a conclusão das medidas, fechando um ciclo de comunicação transparente e rastreável.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, a comunicação eletrônica ágil e as atribuições bem delimitadas permitem enfrentar, de forma eficaz, as irregularidades. “A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente”, disse.
O processo de regulamentação das bets foi consolidado em 2024 com a publicação de diversas normas que estabelecem critérios para a operação legal no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado começa a operar oficialmente, com todas as casas de apostas autorizadas sendo obrigadas a incluir “.bet.br” em seus domínios. (Com informações da Anatel)
