Após manifestações individuais, a Conexis, a Associação Neo e a TelComp, entidades que representam diversas empresas que atuam no setor de telecomunicações, divulgaram, nesta sexta-feira, 5, um posicionamento conjunto reivindicando alterações ao texto substitutivo ao projeto de regulamentação da reforma tributária.
O texto em questão foi apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 4, e, entre outros pontos, mantém telecom fora do cashback ampliado e, segundo as entidades, não reconhece a essencialidade dos serviços do setor. Também afirmam que haverá aumento de carga tributária e que há dispositivos inconstitucionais na redação.
“Para o setor, o texto coloca em risco uma das mais importantes premissas de uma reforma estruturante, que é a manutenção da carga fiscal. O texto também não contemplou a redução da carga de impostos dos serviços de telecomunicações, que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, o que prejudica principalmente os brasileiros mais carentes”, afirmam as associações.
Aumento de carga
No Manifesto do Setor de Telecomunicações sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, como o posicionamento conjunto é intitulado, as entidades afirmam que a inclusão de juros, multas e encargos nas bases de cálculo do IBS e do CBS vai elevar a carga tributária, inclusive sobre o setor de telecom.
“Além de penalizar o setor, a medida é inconstitucional, devendo ser corrigida no texto a ser votado pelos deputados”, destacam.
As associações lembram que as empresas de telecom precisam arcar com taxas e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), como Fust, Fistel, Funttel, CFRP, e Condecine. Esses encargos elevam a carga sobre o setor em 3,8 pontos percentuais, indicam as entidades.
“O pleito para que esses fundos, que são usados para superávit primário, fossem absorvidos pela CBS também não foi contemplado no relatório”, pontuam.
Baixa renda
Na avaliação das entidades, a não inclusão dos serviços de telecom na alíquota de cashback de 50% para a CBS e 20% para o IBS “prejudicará principalmente as famílias de baixa renda”. Essa faixa ficou destinada a contas de luz, água, esgoto e gás encanado.
“Como setor reconhecidamente essencial para o desenvolvimento econômico e social do país, seguimos defendendo um amplo debate sobre essa matéria tão importante para a modernização do ambiente de negócios do país e esperamos que os parlamentares alterem o texto de forma a permitir uma redução da carga tributária de telecomunicações e, assim, o acesso de mais pessoas aos benefícios das telecomunicações”, reivindicam as associações.
