Em sua última manifestação enquanto dirigente da Anatel, o conselheiro Artur Coimbra, que deixa o cargo hoje, 4, resolveu defender a manutenção da Norma 4, que está sendo questionada pelo presidente Carlos Baigorri, e a manutenção do SCI (Serviço de Conexão à Internet) previsto nesse regulamento.
Para Coimbra, o SCI previsto na Norma 4 e o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) são diferentes e por isso os dois devem coexistir. Enquanto o SCM ¨possibilita o trânsito de sinais de qualquer natureza, incluindo dados, entre os usuários de uma rede¨, o SCI oferece ¨as funcionalidades para que tal conexão alcance a rede específica chamada internet, como a adoção dos protocolos pertinentes e a alocação dos IPs¨.
¨A coexistência desses dois modelos vem se mostrando relevante para o desenvolvimento da oferta de conexão à internet no Brasil, ao possibilitar às prestadoras, especialmente às de pequeno porte, compartimentalizar suas operações, separando as atividades que somente podem ser exploradas como serviço de telecomunicações de outras atividades que podem ou não ser desenvolvidas no âmbito do SCM¨, argumenta Coimbra.
Para o conselheiro, não haveria ganhos regulatórios com a substituição da atual norma. ¨Se por um lado haveria uma simplificação do modelo, igualando-se o acesso fixo à internet ao acesso móvel e eliminando-se os esforços para averiguar, nos casos concretos, qual parte do serviço é de telecomunicações para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulamentares, por outro pode-se questionar se isso é de fato necessário, diante das práticas da Anatel e do próprio setor, pois, sem entrar nas implicações tributárias, que afetam especialmente os pequenos prestadores, uma eventual decisão da agência para eliminar a atual flexibilidade de modelos neste momento, antes de concluídos estudos mais detalhados quanto aos impactos, poderia pôr em risco as operações que hoje se sustentam apenas no modelo de SCI¨, ponderou.
A manifestação de Coimbra se deu em um pedido de vistas sobre um processo de recolhimento do Funttel da empresa BCMG Interne.
Estudo
O presidente Carlos Baigorri, por sua vez, solicitou à área técnica que fizesse um estudo mais aprofundado sobre essa norma e os impactos da reforma tributária sobre esse serviço. Em entrevista ao Tele.síntese, em agosto deste ano, ele assinalou que assinala que essa norma acabou criando uma diferenciação tributária que será eliminada na reforma em tramitação no Congresso Nacional, mas a antecipação de seu fim, pela agência, acabará com uma distorção tributária que, no seu entender, não tem mais sentido.
