O destino da ocupação da faixa de 6 GHz amplia a divergência no setor de telecom, conforme as contribuições à consulta pública nº 29, que terminou ontem, 6 de agosto. A divergência se ampliou não apenas entre os prestadores de serviços, mas também entre os fabricantes e entidades estrangeiras. Provedor regional, como a Brisanet, alinha-se às operadoras de grande porte, como Claro, Vivo e TIM na defesa do fatiamento da faixa, para que ela seja ocupada pelo WiFi e também pelo IMT (tecnologia do celular) e a Oi, por outro lado, passa a se alinhar aos provedores regionais na defesa da exclusividade do uso do espectro para a tecnologia não licenciada, oWiFi.

No front internacional, enquanto a GSMA, que representa o ecossistema de telefonia celular, apresenta fortes argumentos para o fatiamento do espectro, a WiFi Alliance, que tem as big techs como associadas, constrói assertivas em defesa da democratização do acesso e da indústria local. Os fabricantes, por seu turno, também mudam o perfil geopolítico, onde as empresas de bandeira norte-americana se alinham à defesa integral do espectro, e as europeias e chinesas pelo seu fatiamento.

E esse embate voltou a se amplificar porque, embora a Anatel tenha decidido em 2021 destinar todo toda a banda de 6 GHz – 5.925 MHz a 7.125 MHz – para o uso não licenciado do Wifi, a consulta pública que terminou ontem, na prática altera essa decisão, pois determina que “os Pontos de Acesso que atualmente estão autorizados a operar na faixa compreendida entre 5.925 MHz e 7.125 MHz sejam limitados a operar na faixa 5.925 a 6.425 MHz”, ou seja, restringe o uso do WiFi apenas para a parte baixa do espectro.

Para a Telefônica Vivo, a parte superior da faixa de 6 GHz (6.425 – 7.125) é essencial devido às características de propagação e à largura de banda disponível (700 MHz) para fornecer capacidade adicional necessária para atender à crescente demanda de tráfego de forma econômica e ambientalmente sustentável.   Da mesma forma, a Claro salienta que a faixa de frequência de 6 GHz demonstra ter um desempenho comparável à faixa de 3.5 GHz, com cobertura e capacidade equilibradas, sendo esta uma faixa que vai possibilitar a implantação de uma rede com custos bem reduzidos comparados as frequências milimétricas como o 26 GHz, possibilitando também uma grande sinergia com a faixa de 3.5 GHz, auxiliando na implementação de estações rádio base em co-localização. E a TIM lembra ainda que “o benefício socioeconômico global do 5G poderá ser perdido, inclusive em países como o Brasil, se nenhum espectro adicional de faixas médias for disponibilizado”. 

E a Brisanet também usa o mesmo tom na defesa de novo destino para a faixa, com o fatiamento da frequência:” atualmente esta faixa é a última disponível para serviços móveis com boas características de penetração indoor. E não é recomendável destinar todo o espectro de 6 GHz para Wi-Fi, considerando que novas tecnologias para uso doméstico surgirão em breve”. Já a Oi, foi se alinhar àqueles que defendem o espectro para o WiFi. Diz a operadora:” a designação plena da faixa de 6GHz para equipamentos de radiação restrita é pró-competitiva e muito importante para todo o ecossistema de telecomunicações existente”.

Destino da faixa para os Provedores

Provedores regionais, como ZAAZ, Vero e Allares, também alinham-se aos argumentos da Associação Neo, que advoga  “a alocação de toda a faixa de 6 GHz para possibilitar a evolução das redes Wi-Fi torna mais simétrica a competição entre a banda larga fixa e a banda larga móvel“. Para a Neo, a alocação integral da faixa de 6 GHz para o Wi-Fi se faz extremamente necessária, especialmente para atender as novas necessidades sociais que demandam largura de faixa e maior uso de canais, como é o caso do uso de realidade virtual, soluções de IA, cuidado digital à saúde (E-Health) e outras.

A Abrint, traz críticas mais contundentes à consulta da Anatel. Diz a entidade: ela paralisa o desenvolvimento e a certificação de Pontos de Acesso pela indústria, causando um prejuízo real e imediato às demandas dos consumidores e às ofertas dos Provedores de Pequeno Porte (PPPs). Para assegurar a integridade e a funcionalidade das redes Wi-Fi, suas futuras gerações, bem como dos serviços incumbentes, garantindo um ambiente de espectro eficiente e livre de interferências prejudiciais, urge que a integralidade da faixa seja assegurada e preservada para o seu uso não licenciado. Já a Conexis defende a proposta de alteração em prol da harmonia dos serviços.

Internacional

Entre as vozes estrangeiras, o GSMA afirma que “a  faixa de 6 GHz representa o maior bloco restante de espectro de faixas médias que pode ser autorizado para serviços móveis licenciados. A clareza sobre os planos futuros para a faixa no Brasil ajudará a incentivar os investimentos a longo prazo necessários para satisfazer as necessidades crescentes de espectro e aumentar a inovação”. A Wi-Fi Alliance, por sua vez, afirma que os fabricantes do WiFi “estão adotando esforços e recursos significativos para trazer uma onda de novos produtos Wi-Fi 7 para o Brasil. Contudo, a disposição regulatória proposta na Consulta Pública n.º 29 cria incerteza regulatória que prejudica significativamente esses esforços”.

Também em defesa do fatiamento estão empresas como Ericsson e Huawei e contra esse fatiamento Apple, Cisco, Extreme Network.