A Oi comunicou neste domingo (28) ao mercado que foram proferidas na última sexta-feira (26) decisões monocráticas pelo desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra contra a decisão de primeira instância que homologou em abril a proposta de R$ 4,5 bilhões apresentada por fundos geridos pelo BTG Pactual pela fatia de 27,5% detida pela operadora em recuperação judicial na V.tal, provedora de infraestrutura de rede.
Em suas decisões, o desembargador destaca que a proposta dos fundos do BTG é “equivalente a menos de 40% do valor inicialmente previsto”. A decisão concedeu o efeito suspensivo pedido pelo UMB Bank, pela SC Lowy Primary Investments e por fundos da gestora Pimco, em diferentes recursos apresentados à Justiça.
A venda dos ativos da Oi na V.tal foi cercada de ações judiciais. Mas ao final a juíza da 7ª Vara Empresarial,Simone Chevrand, rejeitou todas as tentativas dos acionistas que questionaram a venda por R$ 4,5 bilhões, quando o valor mínimo determinado tinha sido de R$ 12,3 bilhões.
A Justiça, porém impôs algumas condições aos fundos geridos pelo BTG Pactuual, como a não realização de IPO por um período de dois anos. Os fundos, inclusive, teriam de pagar R$ 2,25 bilhões se desistissem do negócio. A situação se complica porque os fundos geridos pelo BTG Pactual investiram R$ 500 milhões na Oi para pagamento imediato das dívidas no começo de abril.
