Cristiana Camarate, que ontem foi indicada como primeira substituta à cadeira disponível no Conselho Diretor da Anatel, já foi convocada nesta manhã para integrar o colegiado. Com isso, processos que seriam trazidos na reunião do colegiado hoje, 25, terão deliberação futura. Entre os temas relatados por Raphael Garcia, substituído pela nova conselheira, está o pedido de anulação de itens sobre prazos e obrigações de uso em caráter secundário do bloco de 700 MHz devolvido pela Winity.
O pedido de anulação foi realizado por Cloud2U, Unifique, Brisanet e Datora, que consideram o prazo de três anos, prorrogável por mais três, insuficiente para o investimento necessário.
Garcia também relatava processos resultantes da venda da Oi Móvel, como a transferência de ganhos econômicos aos usuários da concessionária Claro.
Com a publicação da lista de sucessores à vaga do Conselho Diretor da Anatel pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, coube ao presidente da autarquia, Carlos Baigorri, convocar deliberação imediata para confirmar a posse de Camarate no lugar de Garcia, que ocupava o cargo não por constar em relação de indicados, mas porque não existia ainda indicações. Dessa forma, o regimento prevê que o superintendente com mais tempo na função assumiria o posto.
A recomendação por convocação imediata partiu da Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à Anatel, que observou: “por ocasião do término da vigência da lista de substituição, seja em razão do decurso do prazo de dois anos previsto no § 4º, do art. 10, seja pelo advento de uma nova lista de substituição, os integrantes daquela não mais poderão exercer o cargo de Conselheiro/Diretor”.
Para a PFE, Garcia não teria o mesmo direito de permanecer 180 dias no cargo, nem nenhum outro conselheiro interino. “A norma em momento algum assegura que o substituto poderá permanecer no exercício do cargo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.
A proposta de convocação imediata feita por Baigorri passou por circuito deliberativo ontem e foi aprovada por unanimidade, inclusive com voto favorável de Garcia.
