A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na terça-feira, 1º, uma consulta pública (nº48/2024) sobre a proposta de atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso (ETA) para incorporar novas tecnologias. As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Participa Anatel, até 9 de dezembro. 

O foco são requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos novos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis 5G, a exemplo daqueles utilizados em redes não terrestres (NTN) e de outros de menor complexidade com baixo consumo de energia (RedCap), além da Categoria 1bis no caso das redes 4G, direcionados por exemplo ao mercado de IoT. 

As tecnologias em questão foram mencionadas durante Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações realizado em novembro de 2023 pela Gerência de Certificação e Numeração da Anatel. O encontro teve como objetivo “abordar as inovações mais recentes do setor, com discussões que estão moldando o mundo das telecomunicações, como OpenRAN, Wi-Fi 7, Inteligência Artificial e 5G” e foi o momento em que a agência identificou a demanda, de acordo com a exposição de motivos da Consulta. 

Os estudos para a elaboração da proposta começaram em março de 2024,  baseadas em normas do 3GPP (3rd Generation Partnership Project), que são internacionalmente utilizadas na avaliação destes tipos de equipamentos, segundo padrão IMT.

Durante a avaliação de riscos, a área técnica da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel concluiu que a falta de atualização dos requisitos trazia como desvantagens “provável disponibilização, ao mercado consumidor (especializado ou não), de produtos com menores níveis de qualidade, reduzindo a percepção de qualidade de serviço pelos usuários e com potencial para causar interferências a outros serviços de telecomunicações”. 

A expectativa é de que a partir da nova versão, haja a inserção de novos produtos, tecnologias e serviços no país,”sobretudo considerando o potencial aumento no número de produtos para telecomunicações a serem disponibilizados no mercado global nos próximos anos, resultante do desenvolvimento de soluções IoT em concomitância com a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) e aproveitamento das redes atuais 4G”, concluiu a análise.

Acesse aqui  a minuta da proposta para ETA que está sob consulta.