A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou dados atualizados de medidas administrativas a correspondentes bancários por descumprirem normas da Autorregulação para o Consignado. Desde 2020, quando a Autorregulação para o Consignado entrou em vigência, já foram tomadas 1.363 medidas administrativas. No período, 629 empresas foram advertidas, 681 foram suspensas temporariamente e 53 estão proibidas de atuar em nome dos bancos (veja na lista).
Em setembro, segundo a federação, os bancos aplicaram oito medidas administrativas a correspondentes, sendo seis advertências e duas suspensões temporárias.
Ao todo, 69 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado fazem parte da Autorregulação. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado.
As ações da Autorregulação também se aplicam a agentes de crédito. O monitoramento a oferta de consignado por esses profissionais começou em julho de 2023. De lá até setembro, 219 agentes foram pontuados em razão das reclamações de clientes e seis que atingiram a pontuação máxima, de 20 anos, estão suspensos de atuar no setor.
“Temos papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com o consumidor, e as medidas de autorregulação são um compromisso público dos bancos com um sistema mais saudável, ético e transparente. Seguiremos firmes no nosso propósito”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“Estamos comprometidos em manter e fortalecer a sólida confiança já existente entre instituições financeiras e consumidores, promovendo práticas cada vez mais transparentes e responsáveis. A Autorregulação é uma iniciativa essencial neste sentido”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
“Não perturbe”
A Febraban também divulgou os dados de pedidos ao “Não perturbe”, plataforma de bloqueio de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. Entre 2 de janeiro de 2020 e 3 de setembro de 2024, foram feitas 4.831.606 solicitações à plataforma.
Mais da metade dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,34%), com 2.577.014 pedidos (confira no mapa).
