A Conexis Brasil Digital apresentou à Câmara dos Deputados suas reivindicações à reforma tributária para evitar um aumento de impostos no setor de telecomunicações. A entidade propôs cinco principais mudanças, destacando a exclusão de juros, multas e outros encargos da base de cálculo do IVA-dual, conforme previsto no PLP nº 68/2004.
Segundo a Conexis, a tributação desses encargos é inconstitucional e aumentaria a carga tributária, que já é uma das mais altas do mundo.
O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, além de outros pontos enfatizou a importância de não aumentar a carga de impostos, que atualmente é de 25,4% mais 3,9 pontos percentuais de fundos setoriais, a terceira maior entre os 15 países com o maior número de celulares.
“Para o setor, o mais importante e ponto essencial é que não haja um aumento da carga de impostos atual, que já é uma das mais altas do mundo. Hoje, nossa carga tributária é de 25,4% mais 3.9p.p de fundos setoriais, a terceira maior entre os 15 países com o maior número de celulares, estamos atrás apenas do Paquistão e Bangladesh. Precisamos revisitar a tributação do setor para garantir que a conectividade chegue a todos, incluindo a população mais pobre”.
Para evitar o aumento de impostos no setor de telecomunicações, o setor propõe:
- Limitar a vedação do creditamento das operações de uso e consumo pessoal: Ajustar para que a vedação atinja apenas bens e serviços supérfluos.
- Absorver as taxas de contribuições ao Fistel, Fust, Funttel, CRFP e Condecine pela alíquota de CBS: Esses valores oneram as operadoras e devem ser incorporados na alíquota da CBS.
- Implementar cashback de 50% para CBS e 20% para IBS nos serviços de telecomunicação: Considerando a essencialidade dos serviços de telefonia e conectividade, semelhante ao tratamento dado à energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
- Melhor definição dos serviços de comunicação por transmissão física: Alterar a redação para garantir segurança jurídica.
- Excluir juros, multas e encargos da base de cálculo do IVA-dual: Evitar o aumento da carga fiscal e respeitar a premissa da desoneração dos setores essenciais.
- Melhorar a definição dos serviços de comunicação por transmissão física: Ajustar a redação do dispositivo para garantir segurança jurídica ao contribuinte.
