Na audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, focada em discutir questões relacionadas ao cashback e à tributação de itens essenciais da cesta básica no contexto da reforma tributária, a Conexis Brasil Digital, representando o setor de telecomunicações, destacou a importância de implementar medidas que garantam acesso à conectividade para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Natasha Nunes, diretora jurídica e tributária da Conexis Brasil Digital, ressaltou uma proposta específica para alcançar esse objetivo. Ela sugeriu que o setor de telecomunicações seja incluído na alíquota mais alta de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme previsto no texto da reforma tributária, que é de 50%. O cashback implica na devolução de uma parte dos impostos pagos sobre os produtos consumidos, proporcionando um retorno financeiro aos consumidores.
De acordo com Nunes, essa proposta visaria proporcionar maior acesso à conectividade para pessoas de baixa renda. Nunes destaca que atualmente 22% das famílias que vivem em residências sem acesso à internet têm uma renda de até um salário mínimo, sugerindo que elas poderiam se beneficiar significativamente com essa medida.
A diretora da Conexis, que representa as principais operadoras de telecomunicações no Brasil, explicou que estão buscando fazer parte do grupo de beneficiários com um cashback de 50% no Cadastro Base do Serviço (CBS). Além disso, eles pleiteiam ser classificados como serviços essenciais, juntamente com água, esgoto e energia elétrica. A inclusão nesses grupos permitiria uma maior acessibilidade das famílias à conectividade.
“Queremos ser incluídos no grupo mais favorecidos em 50% de cashback no CBS. E queremos ser enquadrados como itens essenciais de serviços como água, esgoto e energia elétrica. Com isso, teríamos a inclusão das famílias na conectividade”.
O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, responsável por analisar e debater questões relacionadas à regulamentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Durante o debate, Natasha Nunes expressou a visão de que o cashback é um mecanismo que promove a progressividade e a igualdade. No entanto, ela destacou a importância de garantir que a conectividade também seja considerada de forma abrangente, a fim de promover a inclusão digital em maior escala.
Natasha Nunes ainda ressaltou um importante ponto relacionado à tributação no setor de telecomunicações durante sua intervenção. Ela enfatizou a urgência de debater a proposta de reforma tributária atualmente em trâmite no Congresso, destacando que o setor no Brasil enfrenta uma das mais elevadas cargas tributárias em nível global.
Por fim, Nunes observou que, mesmo diante das discussões sobre a reforma tributária, as empresas ainda enfrentam uma sobrecarga fiscal que aumenta o custo dos serviços em quase quatro pontos percentuais para os consumidores. Esta alta carga tributária, conforme apontado pela profissional, atua como um obstáculo significativo para a expansão da cobertura dos serviços de telecomunicações no país.
