O Programa Celular Seguro está alcançando novos níveis. Isso porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um comitê para gerenciar o projeto, um aplicativo governamental que permite bloquear celulares roubados ou furtados e aplicativos bancários.
Instituído pela Portaria 1.612/24, o Comitê Gestor do Projeto “Celular Seguro” será responsável por aprimorar a iniciativa, coordenar com outros órgãos, coletar estatísticas e avaliar os resultados.
O Comitê Gestor do Projeto “Celular Seguro”, presidido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, contará com representantes das secretarias de Segurança Pública, Direitos Digitais, Consumidor, e Tecnologia da Informação e Comunicação, além do encarregado de dados pessoais do ministério.
Esse comitê será responsável por aprovar diretrizes, padronizar tecnologias e sistematizar indicadores. Reunir-se-á mensalmente e terá membros indicados pelas secretarias do MJSP, com participação não remunerada.
Até quinta-feira, 1º de agosto, aproximadamente 2 milhões de pessoas haviam se cadastrado no sistema Celular Seguro, que foi lançado em 19 de dezembro do ano passado. Até essa data, foram emitidos cerca de 68 mil alertas de bloqueio.
Recentemente, no início deste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a expansão do projeto com a implementação de um protocolo nacional voltado para a recuperação de aparelhos celulares furtados ou roubados, que será adotado pelas polícias dos estados.
De acordo com a pasta, as vítimas de roubo ou furto poderão acionar um “modo recuperação” através da internet. Quando um novo chip for inserido no aparelho roubado ou furtado, o sistema Celular Seguro será notificado automaticamente pelas operadoras de telefonia. Isso permitirá que as polícias estaduais atuem de forma mais eficiente.
Para o desenvolvimento desse protocolo, foi criado um grupo com representantes do MJSP e das secretarias de segurança de 11 estados. Este grupo tem até o final de outubro para finalizar seus trabalhos e estabelecer o protocolo.
