Bets: Abecs antecipa proibição de cartão de crédito para apostas
O pagamento de apostas nas bets com cartão de crédito está proibido. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) que aconteceu na terça-feira, 1º de outubro. De acordo com a entidade, o cartão de crédito responde por menos de 1% do volume total […]
Veja a lista de bets que não serão bloqueadas
Saiu a lista de sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que não serão bloqueadas e poderão continuar a operar no país durante o período de transição para o mercado regulado de apostas, que começa em 1º de janeiro de 2025. Divulgada na noite desta terça-feira, 1º de outubro, pela Secretaria de Prêmios […]
600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, irregulares serão tiradas do ar nos próximos dias. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, em entrevista ao Jornal da CBN. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses […]
Consignado: 629 empresas foram advertidas, 53 estão suspensas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou dados atualizados de medidas administrativas a correspondentes bancários por descumprirem normas da Autorregulação para o Consignado. Desde 2020, quando a Autorregulação para o Consignado entrou em vigência, já foram tomadas 1.363 medidas administrativas. No período, 629 empresas foram advertidas, 681 foram suspensas temporariamente e 53 estão proibidas de […]
Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
A partir do dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) vai bloquear as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que ainda não entraram com pedido de autorização para funcionar. A determinação (Portaria SPA-MF nº 1475/2024), publicada nesta terça-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que, entre […]
BC que ouvir opinião sobre hipoteca e alienação fiduciária
O Banco Central (BC) abriu uma pesquisa de opinião pública para receber contribuições que auxiliem a autarquia na revisão da Resolução CMN nº 4.676/2018, que trata dos sistemas Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), Financeiro da Habitação (SFH) e de Financiamento Imobiliário (SFI). A pesquisa de opinião pública está aberta para receber contribuições até o […]
BC abre consulta sobre gestão de risco em arranjos de pagamento
O Banco Central (BC) abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, uma consulta pública para receber sugestões a fim de aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Os arranjos de pagamentos são conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinado serviço de pagamento […]
Cade suspende mais uma vez julgamento do caso Itaú e Rede
Pedido de vista da conselheira Camila Alves levou o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspender novamente o julgamento do acordo entre Itaú e Rede para ofertar antecipação de pagamentos em 2019. O processo administrativo instaurado pela Superintendência-geral do Cade (SG-Cade) naquele ano apura se houve condutas anticompetitivas no acordo entre as […]
CVM publica regras para portabilidade de investimentos
Seguindo as entregas previstas na Agenda Regulatória 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou regras para portabilidade de investimentos do mercado de capitais. Entre os principais destaques das normas estão: Interface digital para a solicitação de portabilidade, que dispensa o preenchimento de formulários físicos ou o reconhecimento de assinaturas em cartório. Possibilidade de o […]
Declaração de criptomoedas à Receita Federal deve mudar
As regras para declarar criptomoedas ao fisco brasileiro e o modo que as empresas que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no país prestam informações à Receita Federal devem mudar. A informação foi dada pelo órgão em reunião na quarta-feira, 14 de agosto, com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), de representantes de empresas […]