CDR requer intervenção da AGU na migração das concessões
A Coalização Direitos na Rede (CDR) pediu nesta quarta, 10, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) intervenha nas negociações entre Anatel, Oi e Vivo a respeito da migração das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização. Os acordos foram negociados junto à secretaria que busca soluções consensuais (SecexConsenso) do TCU. Para a […]
Organizações querem ação contra franquia de dados móveis
Um grupo de organizações sociais apresentou à secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian de Melo, um pedido para impedir a franquia de dados móveis. O pedido busca movimentar processo aberto ainda em 2023 na Secretaria Nacional do Consumidor sobre o assunto, que está travado. As organizações defendem que há duas ilegalidades na […]