Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, oficializa uma nova versão ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento incorpora as mudanças na composição já promovidas no ano passado em decorrência da vinculação da autarquia ao Ministério da […]
ANPD processa TikTok por violação de dados de crianças
ANPD vai investigar TikTok por violação de dados de crianças (crédito: Freepik) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta segunda-feira, 4, um processo administrativo sancionador contra o TikTok, após uma fiscalização iniciada em 2021 ter apontado práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. Com base em uma análise […]
ANPD abre Tomada de Subsídios sobre IA
A ANPD abriu nesta quarta-feira, 6 de novembro, a Tomada de Subsídios relativa ao projeto regulatório de Inteligência Artificial (IA) e Proteção de Dados. A consulta ficará disponível por 30 dias e visa orientar a regulamentação da IA pela autarquia. A Tomada de Subsídios traz 15 perguntas organizadas em quatro blocos: Princípios da LGPD; Hipóteses […]
ANPD abre Tomada de Subsídios sobre IA
A ANPD abriu nesta quarta-feira, 6 de novembro, a Tomada de Subsídios relativa ao projeto regulatório de Inteligência Artificial (IA) e Proteção de Dados. A consulta ficará disponível por 30 dias e visa orientar a regulamentação da IA pela autarquia. A Tomada de Subsídios traz 15 perguntas organizadas em quatro blocos: Princípios da LGPD; Hipóteses […]
ANPD processa TikTok por violação de dados de crianças
ANPD vai investigar TikTok por violação de dados de crianças (crédito: Freepik) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta segunda-feira, 4, um processo administrativo sancionador contra o TikTok, após uma fiscalização iniciada em 2021 ter apontado práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. Com base em uma análise […]
Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
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ANPD: Restrições para IA da Meta pode orientar casos futuros
ANPD acompanha uso de dados para treinamento de IA da Meta | Foto: Freepik Representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) detalharam na tarde desta quarta-feira, 30, alguns elementos que baseiam o Plano de Conformidade para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA) da Meta que, possivelmente, serão aplicados em […]
ANPD autoriza Meta a usar dados pessoais para IA; com restrições
Com ressalvas, ANPD autoriza Meta no uso de dados pessoais para IA | Foto: Freepik A Meta poderá utilizar dados pessoais dos usuários de suas plataformas para treinar a inteligência artificial (IA) da big tech, com algumas restrições. A prática estava proibida por uma medida preventiva pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas […]
Publicado Regulamento de Transferência Internacional de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira, 23, o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução nº 19/24). O texto dita as regras às quais empresas estão sujeitas caso precisem remeter dados pessoais a outros países. Elenca ainda as cláusulas-padrão que todos os contratos sobre o assunto devem trazer. As empresa […]
Norma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
O Regulamento de Transferência Internacional de Dados editado pela ANPD, e que diz como as empresas devem se adequar ao envio de informações pessoais ao exterior, dominou as discussões entre os advogados especializados em direito digital na sexta-feira, 23, e ainda é alvo de análises e interpretações. O TS ouviu alguns deles para compreender melhor […]