Ao STF, AGU defende ordem judicial no acesso a endereço IP
Procedimento para requerer endereço IP a provedores é objeto de ação no STF | Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU), com a colaboração da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações (Conjur/MCom), sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure a exigência de ordem judicial nas solicitações feitas por autoridades de investigação aos prestadores de […]
CGU e AGU acompanharão recomendações do TCU aos órgãos
Ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinam Portaria | Foto: Daniel Estevão /AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram diretrizes e critérios para a atuação conjunta no acompanhamento de processos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliam a […]
Exclusivo: Oi pagará dívida de R$ 8,7 bi à União em 114 vezes
A Advocacia-Geral da União se pronunciou a respeito dos acordos fechados que vão resultar no fim da concessão de telefonia fixa da Oi, que passará a atuar apenas como empresa autorizada após adaptação de outorga na Anatel. Nesta sexta, o órgão avalizou o acordo no TCU e também aprovou a repactuação do pagamento da dívida […]
CDR aponta à AGU falta de recálculo dos bens reversíveis
Na reunião que teve ontem, 23, com o ministro substituto da Advocacia-Geral da União (AGU), Flavio Roman, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) criticou os acordos tratados por Anatel e concessionárias, em especial a Oi, no âmbito do TCU para a migração da outorga de telefonia fixa ao regime privado, e também a forma como […]
Acordo entre AGU e Oi entra em negociação final
O acordo que precisa ser firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Oi está nos estertores, e o texto derradeiro será fechado ainda nesta semana, conforme fontes que acompanham o caso de perto relataram ao TS. O último ponto pendente diz respeito à chamada “recalendarização”, explicaram duas pessoas a par do assunto. A […]
AGU defende legalidade das decisões do STF sobre o X
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões tomadas pela Corte máxima do país que suspenderam o acesso à rede social X e impuseram multa a usuários que tentem acessar a plataforma utilizando VPN ou técnicas similares. Sustenta o bloqueio é medida necessária para garantir […]
Baigorri: AGU dará “segurança” aos acordos no TCU
Foto: Tele.Síntese A participação formalizada da Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos de Solução Consensual no Tribunal de Contas da União (TCU) foi recebida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um aprimoramento, segundo o presidente dp Conselho Diretor, Carlos Baigorri. “Essa participação da AGU é riquíssima para o processo todo, dá segurança para todo […]
Lula resgata papel de negociação do TCU e muda o RESOLVE
O presidente Lula publicou hoje, 26, o decreto de número 12.119, que resgata o papel de negociação do TCU com as empresas privadas em dívida com a União, e corta o poder da AGU (Advocacia Geral da União) que havia sido estabelecido no programa RESOLVE, publicado pelo Decreto 12.091 em 3 de julho deste ano. […]
CDR requer intervenção da AGU na migração das concessões
A Coalização Direitos na Rede (CDR) pediu nesta quarta, 10, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) intervenha nas negociações entre Anatel, Oi e Vivo a respeito da migração das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização. Os acordos foram negociados junto à secretaria que busca soluções consensuais (SecexConsenso) do TCU. Para a […]
AGU recorre de liminar da Loterj para Anatel bloquear bets no Rio
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira, 8 de julho, da decisão da Justiça Federal que determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ordenar às operadoras de internet o bloqueio, em todo o estado do Rio de Janeiro, de sites de apostas não legalizados pela Loterj. A medida pelo bloqueio dos sites, […]