No Canadá, grandes plataformas de streaming terão que pagar uma taxa equivalente a 5% da receita local. Os recursos serão direcionados ao sistema de transmissão de conteúdo do país, informou o órgão regulador de telecomunicações canadense, nesta terça-feira, 4.

Em comunicado, a Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações (CRTC, na sigla em inglês), órgão com funções semelhantes às da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Brasil, destacou que busca modernizar a estrutura de transmissão do país e garantir que os serviços de streaming façam “contribuições significativas” para o conteúdo local, inclusive produções indígenas.

A medida foi implementada como consequência da Lei de Streaming Online (Online Streaming Act), aprovada no ano passado. Na sequência, o regulador elaborou um plano regulatório e abriu uma consulta pública sobre o tema. Mais de 360 contribuições foram recebidas.

A agência reguladora estima que arrecadará cerca de 200 milhões de dólares canadenses (aproximadamente R$ 773,3 milhões) por ano com a nova taxa.

Além disso, a CRTC indicou que os recursos serão direcionados a áreas de necessidade imediata do sistema de radiodifusão canadense, como notícias locais no rádio e na televisão, conteúdo em francês, conteúdo indígena e conteúdo criado por e para comunidades merecedoras de equidade, comunidades minoritárias de língua oficial e canadenses de diversas origens.

A medida prevê que as plataformas de streaming possam direcionar parte das contribuições para apoiar diretamente o sistema de televisão canadense.

Debate no Brasil

A implementação de uma taxa sobre o uso das redes de telecomunicações por plataformas de streaming e big techs, também conhecida como “fair share”, segue em discussão no Brasil.

Em tomada de subsídios promovida pela Anatel, a Conexis, entidade que representa as grandes operadoras, defende que seja adotada uma taxa. Neste caso, o órgão regulador ficaria responsável por definir o percentual de ocupação do tráfego de dados passível de cobrança.

Por outro lado, gigantes de tecnologia e pequenos provedores argumentam que uma eventual taxa de uso da rede pode gerar impactos negativos à concorrência e aos consumidores.