Os cerca de 250 mil brasileiros que residem no Paraguai já podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Consulado brasileiro em Assunção, capital paraguaia, a partir de desta quinta-feira (18/6). A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para garantir o direito de identificação pessoal e facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais disponíveis no GOV.BR. Com a CIN, a conta na plataforma se torna Ouro, possibilitando acesso a todos serviços no mais elevado nível de segurança.
“Estamos possibilitando que muitas dessas pessoas tenham acesso à cidadania, pois muitas delas moram no exterior há muitos anos e não conseguiam ter acesso ao GOV.BR”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Assim que elas emitirem a CIN, já será possível ter uma conta Ouro na plataforma, facilitando o uso de milhares de serviços públicos ofertados pelo governo federal”, complementou. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 177 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de cinco mil serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios. Entre esses serviços estão a Assinatura GOV.BR, o Meu INSS, o Meu SUS Digital e a Carteira de Trabalho Digital.
O Paraguai é o segundo país a receber o piloto conduzido pelos três órgãos para a emissão da CIN. Em abril, a iniciativa levou a emissão da CIN para Portugal, o que pode beneficiar cerca de 500 mil brasileiros que moram no país. Até o momento, já foram emitidas mais de 400 CINs em Lisboa.
O secretário de Gestão Administrativa do Itamaraty, Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, saudou o início da emissão da CIN pelo Consulado-Geral do Brasil em Assunção. “É exemplo de parceria entre órgãos públicos em benefício do cidadão”. Lembrou que a iniciativa integra o Plano de Transformação Digital do Ministério das Relações Exteriores, “contribuindo para ampliar o acesso de brasileiros residentes no exterior a serviços públicos digitais e fortalecendo o exercício da cidadania além das fronteiras nacionais.”
Os interessados já podem realizar o agendamento para iniciar o processo de emissão da CIN por meio do sistema e-Consular. Para isso, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Após a análise da documentação, será realizado o agendamento para a coleta biométrica.
O procedimento é realizado em um totem instalado no consulado, com teleatendimento supervisionado por um papiloscopista policial da Polícia Civil do DF. Durante o atendimento remoto, o servidor orienta o cidadão em todas as etapas da coleta biométrica e realiza as conferências necessárias para a emissão do documento. O sistema integra diretamente o consulado ao Instituto de Identificação da PCDF, permitindo que o processo seja realizado com segurança e eficiência. A entrega da CIN ocorre posteriormente, por meio de malote diplomático.
O diretor do Instituto de Identificação, Ruben Sérgio Veloso Gumprich, explica que o atendimento no consulado segue os mesmos padrões técnicos utilizados no Brasil. A PCDF atua diretamente na validação, processamento e emissão do documento, garantindo segurança e integração com as bases nacionais de identificação. “A expansão da emissão da CIN para o exterior demonstra o compromisso da PCDF com a modernização dos serviços públicos e com o atendimento aos brasileiros que residem fora do país. É uma solução inovadora que leva a expertise do Instituto de Identificação para além das fronteiras nacionais, garantindo o mesmo padrão de segurança, controle e qualidade adotado nos atendimentos realizados no Distrito Federal”, destaca o diretor.
