Atendendo a ordem judicial, a Anatel concedeu nesta quinta-feira, 16, a anuência para que a Plintron do Brasil se torne a controladora da operadora Surf Telecom. Com isso, suspendeu a decisão tomada em fevereiro e que negava a mudança.
Logo após não receber a anuência do regulador no início do ano, a Plintron foi à justiça pleitear a transferência do controle. Argumentou que venceu processo de arbitragem movido contra o grupo Maresias, sócio no empreendimento e pertencente ao executivo Yon Moreira. O desembargador do TRF3 Carlos Delgado concedeu à empresa liminar ordenando a Anatel a rever decisão.
Conforme o magistrado, a vitória da Plintron na arbitragem é soberana. E citou que a área técnica da Anatel descartou riscos do negócio ao ambiente competitivo e observância dos “aspectos formais para a transferência do controle”. Julga que a decisão da autarquia foi “intervenção desproporcional e irrazoável nas relações comerciais entre duas empresas privadas”.
Diz ainda que a liminar assegura à Plintron a entrada no “bloco de controle” da Surf, o que poderá ser facilmente feito, sem qualquer reflexo sobre a prestação do serviço.
Vale lembrar que em fevereiro, quando negou a mudança de controle, a maioria do conselho da Anatel concordou com a argumentação de Alexandre Freire. À época, ele rebateu as reclamações da Plintron de não ser a mesma empresa que desligou sistemas da Surf anos antes. Disse, por exemplo, que a alegação ignorava o fato de que as empresas são do mesmo grupo econômico. E ressaltou que o risco apresentado pela mudança de controle dizia respeito à continuidade de litigância em uma tomada hostil, o que tende a prejudicar a prestação do serviço.
Processos prosseguem
A decisão de hoje da Anatel vem com um adendo. Ressalta que obedece à liminar judicial, e que, portanto, é possível haver no futuro mudança na questão, conforme o julgamento avançar. Por isso, os conselheiros ordenam que os técnicos da agência reencaminhem a questão para nova apreciação do colegiado assim que houver “trânsito em julgado” na Justiça.
O grupo Maresia enviou ao Tele.Síntese posição indicando que seguirá lutando contra o embarque da Plintron no controle. Diz acreditar em reversão da decisão liminar e revisão futura do acórdão editado hoje pela Anatel.
“A Surf mantém sua coerência ao afirmar que é cria do ambiente regulatório e fiel cumpridora de todas as leis democráticas que regem nosso Brasil, reafirma seu compromisso de plena observância e seguimento do marco regulatório do nosso país. Os recentes movimentos perpetrados por Plintron não encontrarão, ao fim e ao cabo, respaldo em nossas sólidas instituições”, comunica.
