A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o compartilhamento de postes foi recebida de forma distinta por entidades dos setores de telecomunicações e energia. Abrint e Associação NEO avaliam que o parecer pode reduzir a insegurança jurídica no uso da infraestrutura elétrica por redes de telecomunicações. Já a Abradee, que representa as distribuidoras de energia, manifestou preocupação com os efeitos da interpretação e defendeu que a implementação de qualquer novo modelo preserve segurança jurídica, eficiência operacional, modicidade tarifária e qualidade do serviço.
A questão envolve a interpretação do artigo 16 do Decreto nº 12.068/2024, relativo ao compartilhamento de postes. Para a Abrint, o parecer da AGU representa um avanço ao reconhecer a obrigatoriedade da cessão do espaço em infraestrutura de distribuição. A entidade afirma que os postes são ativos essenciais para a expansão da conectividade e que o uso compartilhado não pode depender de interpretações facultativas.
A associação, porém, sustenta que o parecer não substitui uma solução regulatória e legislativa mais ampla. Na avaliação da Abrint, a obrigatoriedade da cessão precisa vir acompanhada de regras de governança, responsabilidades objetivas entre os agentes, mecanismos de ordenamento, fiscalização proporcional, prazos executáveis e metodologia de preços orientada a custos.
NEO defende teto de R$ 5,44
A Associação NEO também vê a definição da AGU como parte do processo de construção de maior previsibilidade, equilíbrio e segurança jurídica. A entidade defende o reconhecimento do valor teto de R$ 5,44 para contratos de compartilhamento de postes até a conclusão do modelo definitivo de custos previsto no processo regulatório. Para a NEO, a medida ajudaria a assegurar isonomia contratual, estabilidade para investimentos e condições para expansão da conectividade.
A entidade afirma que continuará contribuindo tecnicamente para soluções com eficiência, transparência e sustentabilidade no setor. A NEO informa representar cerca de 150 empresas associadas, presentes em mais de 5 mil municípios e responsáveis por mais de 15 milhões de clientes.
Abradee apoia PL dos Postes
Do lado das distribuidoras, a Abradee recebeu com preocupação o parecer da AGU e afirmou que ainda há definições técnicas e regulatórias pendentes, cuja construção caberá à atuação conjunta da Aneel e da Anatel. A entidade defende que o tema siga tratado de forma técnica, equilibrada e dialogada.
A entidade reforçou apoio ao PL 3.220/2019, conforme texto aprovado no Senado. A associação afirma que o projeto oferece solução estrutural para a ocupação desordenada dos postes e cita riscos como queda de fiação, incêndios, sobrecarga e comprometimento estrutural da infraestrutura.
No manifesto, a Abradee defende que sejam preservados no texto do Senado a possibilidade de as distribuidoras definirem se a gestão dos postes será direta ou por terceiros, isonomia entre prestadoras conforme uso efetivo da infraestrutura, período de transição com preço máximo, incentivo à regularização e vedação de subsídio cruzado entre energia e telecom.
O post Após decisão da AGU, entidades setoriais cobram solução definitiva para postes apareceu primeiro em TeleSíntese.
