A Anatel adiou nesta quinta, 7/5, por mais 120 dias, uma nova deliberação sobre o regulamento conjunto com a Aneel sobre o uso dos postes do setor elétrico por empresas de telecomunicações.

A decisão era esperada, uma vez que a Anatel aguarda um posicionamento da Advocacia Geral da União sobre a posição divergente das duas agências reguladoras.

A arbitragem da AGU foi requisitada diante das versões diferentes aprovadas por Anatel e Aneel para o mesmo regulamento – divergências que precisam desaparecer para que a norma entre em vigor.

Enquanto a Anatel prevê a cessão compulsória da exploração dos postes a um terceiro sempre que houver interessado, a proposta da Aneel estabelece que a decisão pode ser tomada pela própria distribuidora de energia.

A posição da Aneel prevê a possibilidade de intervenção das agências reguladoras apenas em situações como mau desempenho na atividade de compartilhamento.

Compasso de espera

Na Abrint 2026, realizada em São Paulo, o tema compartilhamento de postes foi destaque. “Temos a expectativa de que a resolução( da AGU) esteja perto. O entendimento que for temos de pegar a resolução e ajustar”, assinalou Agnes Costa, diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela lembrou que, em 2023, tanto a Aneel quanto a Anatel haviam chegado a entendimento acerca de texto com olhar para regularização, preço de referência, enforcement para quem fosse o posteiro, mas houve mudança na redação alterando de “poder” para “dever” ceder os postes pela elétrica ao posteiro.

A troca de ser facultativo pela obrigatoriedade mudou o cenário. “A resolução não havia sido desenhada para isso. Para mim, tinha de desenhar uma governança que funcionasse, compreendendo que vários modelos são possíveis. Tem de enxergar as lacunas e os fios desencapados. Se obrigam a ceder para um terceiro e ele quebra, o que acontece? Quando passou de poder ceder para obrigação, tinham lacunas”, detalhou Agnes Costa.

A diretora colocou ainda que, se a cessão for obrigatória, o posteiro é mais um para ser remunerado na cadeia, necessita saber quem vai regulá-lo — e, no atual cenário, segundo ela, ninguém tem essa competência.

Complementando a fala de Costa, José Borges, superintendente da Anatel, confirmou a divergência jurídica em torno da cessão. “Existe a necessidade da regularização do poste; isso é fato. O regulamento estabelece plano de reorganização e a motriz do debate é o preço”, salientou, ressaltando que o ponto de fixação é um custo muito alto para os provedores de internet, representando a maior dor. “Assim que a gente aparar as arestas conseguimos avançar na discussão”, disse.

Borges afirmou ter expectativa de que, aprovando a minuta de resolução, poderá dar vigência da metodologia de custos. “O que precisa agora é fazer consulta pública para abrir a metodologia para a sociedade”, ressaltou. Segundo ele, a estrutura de preço deve ser orientada a custo e baseada em elementos técnicos e objetivos.

Do lado das elétricas, Onofre Neto, assessor da diretoria de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), argumentou que o principal impasse hoje está na definição do explorar da infraestrutura, que é o agente posteiro. “A Abradee entende que deve ser uma atuação prioritária da distribuidora”, defendeu.

As distribuidoras enxergam com cautela a figura do posteiro, ele acrescentou, justificando que as empresas entendem que, pelo know-how delas, a atividade deveria ser feita por elas prioritariamente e, se não quiser ou tiver capacidade, pode passar para terceiro. “O importante ter enforcement previsto na regulamentação.”

Questionando se a Abradee poderia judicializar a decisão da AGU, Neto esquivou-se: “Preferimos aguardar os posicionamentos”. Ao que Agnes Costa comentou que “a Abradee não é associação que costuma judicializar as decisões”. “Para Aneel, o que AGU decidir está decidido”, frisou a diretora.

A decisão do tema é urgente para os provedores de internet. Basílio Perez, vice-presidente da Abrint, afirmou esperar por uma solução qualquer que seja a decisão da AGU. “Defendemos o lado da Anatel, que diz que a cessão tem de ser obrigatória, porque as distribuidoras tiveram chance e foram deixando muita coisa acontecer nos postes. Tenho acompanhado todos esses anos e não tem fiscalização”, disse Perez.

Colaborou Roberta Prescott