A Anatel abrirá consulta pública para revisar as regras de limites de concentração de espectro (spectrum cap), propondo substituir o modelo atual — que estabelece restrições apenas para as frequências abaixo de 1 GHz — por um sistema que passa a considerar três grupos de radiofrequências. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira, 2.
A proposta altera a Resolução nº 703, de 2018, que disciplina os limites máximos de espectro que podem ser detidos por um mesmo grupo econômico. Segundo a agência, a revisão faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 e busca atualizar os critérios de gestão do espectro diante da evolução tecnológica e da expansão das redes móveis, especialmente com a incorporação de novas faixas ao 5G.
Pelo modelo submetido à consulta, o espectro passaria a ser organizado em três segmentos:
- frequências abaixo de 1 GHz;
- frequências entre 1 GHz e 3 GHz;
- frequências entre 3 GHz e 7,125 GHz.
Para cada um desses grupos, a proposta estabelece, em caráter preliminar, um limite de 30% do espectro disponível por grupo econômico.
Na prática, a revisão amplia o alcance do spectrum cap. Atualmente, a regulamentação prevê limite apenas para o conjunto de frequências inferiores a 1 GHz, consideradas estratégicas pela maior capacidade de cobertura. Com a proposta, também passariam a existir limites específicos para as faixas intermediárias e altas, utilizadas pelas redes móveis de quarta e quinta gerações.
Critérios poderão variar em futuros leilões
A Anatel ressalta que o limite de 30% previsto na proposta não impede que futuros editais de licitação adotem regras diferentes. O texto mantém a possibilidade de o Conselho Diretor estabelecer restrições mais rigorosas em determinadas licitações, quando entender necessário para promover a concorrência ou atender ao interesse público.
Além da reorganização das faixas, a proposta atualiza os critérios para cálculo dos limites de espectro e revisa as tabelas de faixas e subfaixas consideradas na regulamentação.
Debate público
Relator da matéria, o conselheiro Alexandre Freire afirmou que a revisão reavalia “um instrumento central para a gestão eficiente do espectro e para a promoção da competição no mercado do Serviço Móvel Pessoal”.
O conselheiro acrescentou que a revisão busca modernizar a regulação e promover o uso eficiente do espectro, preservando um ambiente concorrencial equilibrado para o desenvolvimento das telecomunicações.
Após o encerramento da consulta pública, a área técnica consolidará as contribuições recebidas antes de encaminhar a versão final da proposta para nova deliberação do Conselho Diretor da Anatel.
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