O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma proposta orçamentária de R$ 901,26 milhões para 2027. O valor representa crescimento nominal de 8,4%, ou R$ 70,13 milhões, em relação aos R$ 831,13 milhões previstos no orçamento da agência para 2026.
A proposta foi aprovada por meio da Resolução Interna nº 570, publicada nesta segunda-feira, 27, no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. Os valores ainda serão submetidos ao processo de elaboração e aprovação do Orçamento Geral da União de 2027.
Do total proposto para o próximo exercício, R$ 321,93 milhões correspondem a despesas discricionárias, que abrangem custeio e investimentos. Essa parcela supera em 16,9% os R$ 275,37 milhões previstos para 2026.
As despesas obrigatórias devem passar de R$ 555,76 milhões para R$ 579,33 milhões, aumento nominal de 4,2%. Desse montante, R$ 514,33 milhões serão destinados a pessoal e benefícios obrigatórios, enquanto R$ 65 milhões aparecem classificados como contribuição da União.
Investimentos crescem 47,1%
A proposta prevê R$ 37,83 milhões para investimentos em 2027, alta de 47,1% na comparação com os R$ 25,72 milhões inscritos no orçamento de 2026.
A maior parte dos investimentos será direcionada à fiscalização regulatória, que receberá R$ 20,04 milhões. Outros R$ 17,79 milhões serão destinados à administração.
Somados os investimentos e as despesas correntes, a fiscalização regulatória contará com R$ 71,28 milhões em 2027. O valor representa crescimento de 86,2% em relação aos R$ 38,29 milhões previstos para essa finalidade em 2026.
A proposta destina R$ 51,24 milhões das despesas correntes à fiscalização. O planejamento da agência inclui, entre outras iniciativas, a contratação de estações para monitoramento de satélites e a manutenção de estruturas e sistemas utilizados nas atividades fiscalizatórias.
Regulação terá redução de recursos
Enquanto fiscalização e investimentos avançam, os recursos destinados à regulação dos serviços de telecomunicações devem recuar. A proposta reserva R$ 19,36 milhões para essa ação em 2027, redução de 17,3% ante os R$ 23,40 milhões previstos em 2026.
As ações de relacionamento com os usuários dos serviços de telecomunicações receberão R$ 13,61 milhões. Já a administração da unidade concentrará R$ 216,82 milhões das despesas discricionárias, dos quais R$ 199,03 milhões serão destinados a despesas correntes e R$ 17,79 milhões a investimentos.
A comparação considera o orçamento de 2026 antes dos bloqueios realizados ao longo do exercício. A Anatel informou ter sofrido uma contenção de R$ 51,83 milhões em suas despesas discricionárias neste ano, situação que levou ao adiamento de projetos.
A aprovação da proposta de 2027 ocorreu no Circuito Deliberativo nº 184/2026, sob relatoria do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Alexandre Freire, Edson Holanda e Octavio Pieranti acompanharam o voto do relator. O conselheiro substituto Nilo Pasquali está de férias.
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