A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira, 5, tomada de subsídios com o objetivo de coletar informações relacionadas à reavaliação da regulamentação de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590/2012.

O processo de reavaliação das regras sobre EILD busca atualizar as regras que tratam do assunto em decorrência da adoção de medidas pró-competição pela Agência, a exemplo da implementação do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) – e é objeto do item 11 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.

A Tomada de Subsídios nº 4 receberá contribuições e sugestões – fundamentadas e devidamente identificadas até 6 de junho de 2022, por meio de formulário eletrônico disponível no Participa Anatel.

Estruturada em cinco questionamentos, a tomada de subsídios aborda aspectos como os motivos da gradativa diminuição dos pedidos de ativação de EILD e do crescente número de desativações de circuitos; alternativas adotadas pelas prestadoras para necessidades até então atendidas com a contratação de EILD; e provimento e contratação de EILD por Entidades Fornecedoras não detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS).

Promoção da competição

Elemento fundamental para a promoção da competição, o EILD é um serviço ofertado no mercado de atacado que não chega ao usuário final. Além disso, é uma ferramenta importante para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações,  porque permite que o competidor possa ter acesso a uma rede de comunicação de dados de ampla capilaridade. Destina-se a empresas que possuam autorização, permissão ou concessão da Anatel, para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros, detentoras das licenças STFC e/ou SCM.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anatel

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