O Conselho Diretor da Anatel deu, nesta quinta-feira, 5, a anuência prévia da transferência de controle da V.tal do grupo Oi para o fundo multiestrategia do BTG, desde que seja apresentada a ata da assembleia geral que aprovou a operação, na primeira etapa. “Isto porque assim exige o artigo 17 do Regulamento Geral de Outorgas (RGO)”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, que havia pedido vista da matéria.
Segundo Campelo, o relator da matéria de reestruturação societária da Globenet, conselheiro Vicente Aquino, e a Procuradoria da Anatel já tinham alertado para a falta desse documento no pedido de anuência. Aquino, entretanto, preferiu aprovar a operação e dar prazo de 60 dias para que o documento fosse apresentado, contado a partir do registro da operação no órgão competente.
“A ata referente a primeira etapa da operação é requisito de sua implementação, razão pela qual proponho condicionar a concessão da anuência prévia a sua apresentação pela Globenet”, justificou Campelo. Ele também previu a validade da anuência pelo prazo de 180 dias, prorrogada a pedido por igual período.
Quanto a sobreposição das outorgas de STFC resultante da operação, detidas pela Oi S.A. e Globenet, Campelo considerou adequada a proposta do BTG, de renunciar da outorga antes da incorporação do controle da V.tal pela Globenet, na etapa dois.
A Globenet terá que apresentar à Anatel documento de regularidade fiscal e deve apresentar os documentos da operação de transferência de controle da V.tal no prezo de 60 dias. O voto do visitante foi aprovado por unanimidade.
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