O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (2/7), a submissão à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, da proposta de atualização da Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018, que estabelece os limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências que podem ser detidos pelos grupos econômicos. A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025-2026 e busca aperfeiçoar um dos principais instrumentos utilizados pela Agência para promover a competição e garantir a gestão eficiente do espectro, recurso essencial para a prestação dos serviços móveis e para a expansão das redes de telecomunicações.
A proposta em consulta pública prevê a reorganização das faixas de radiofrequências em três grupos — abaixo de 1 GHz, entre 1 GHz e 3 GHz e entre 3 GHz e 7,125 GHz —, refletindo a evolução tecnológica e a ampliação do uso de novas bandas pelo ecossistema móvel, especialmente com a expansão do 5G. Também estabelece, em caráter preliminar, limite fixo de 30% por grupo econômico em cada um desses segmentos, preservando a possibilidade de que futuros editais de licitação adotem limites mais restritivos, quando necessário para atender ao interesse público e aos objetivos concorrenciais. Além disso, atualiza os critérios de apuração dos limites e as tabelas de faixas e subfaixas consideradas.
Relator da matéria, o conselheiro Alexandre Freire destacou que a iniciativa “é voltada à reavaliação de um instrumento central para a gestão eficiente do espectro e para a promoção da competição no mercado do Serviço Móvel Pessoal”. Segundo ele, “a Consulta Pública tem precisamente a função de ampliar o debate e colher contribuições da sociedade, para o aprimoramento da proposta normativa antes da deliberação final deste Conselho”. Freire ressaltou ainda que “a Agência reafirma sua atuação proativa na modernização da regulação setorial, na promoção do uso eficiente de um recurso escasso e estratégico, e na construção de um ambiente concorrencial mais equilibrado, inovador e favorável ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil”, convidando a sociedade a participar da consulta com críticas, sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.
