A Anatel decidiu endurecer suas regras a fim de frear golpes e fraudes bancários praticados por meio do telefone. A agência vai baixar dois despachos com medidas relativas à telefonia fixa, móvel e ao SMS.

No começo desta manhã de segunda-feira, 23, a autarquia divulgou alguns dos critérios presentes no despacho que trata da telefonia. Entre os quais, está o de que operadoras consideradas “coniventes” com criminosos serão responsabilizadas.

Nos casos em que a agência atribuir responsabilidade da operadora por comercializar números a fraudadores e golpistas, poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões. No limite, poderá até extinguir a outorga da empresa.

O despacho determina que as prestadoras deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas. Para tanto, deverão conferir a regularidade da numeração e a identificação de seu originador “visando garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas”.

Outra medida é a proibição da utilização de múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador. A prática, adotada pelo mercado de telesserviços (call centers), dificulta a identificação do originador e o bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Outra exigência será a criação de um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. As prestadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

A agência diz que as novas regras são uma resposta à atualização de métodos feita por aqueles que praticam golpes e fraudes, e complementares a outras já implementadas e em andamento. “Estas novas medidas representarão um passo significativo na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda no presente ano de 2024”, afirma.