Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defende coordenação com o Cade na regulação da competição em mercados digitais | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu ontem, 9, durante seminário sobre empreendedorismo e inovação nos mercados digitais promovido pela Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora da Câmara dos Deputados, que a agência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuem em coordenação para promoverem a competição nos mercados digitais.
“Na minha visão, o projeto de lei [nº 2768/2022] é muito feliz ao manter uma estrutura de coordenação que existe entre a Anatel e o Cade. Todo esse trabalho que a gente conseguiu fazer nos últimos onze anos, que é promover a competição no mercado de banda larga fixa, não foi feito sozinho. Isso foi feito com uma atuação do Cade”, falou.
Desde 2011, quando foi editada a lei que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529), os dois órgãos passaram a ter competências de coordenação para o setor de telecomunicações.
Segundo Baigorri, desde então, a coordenação tem sido bem sucedida. “O nosso papel é mitigar os riscos de abuso de mercado, mas, havendo, caberá ao Cade medidas para cessá-lo em conjunto com a Anatel. É uma atuação coordenada e harmônica há, pelo menos, onze anos”, ressaltou.
SeAC vs. Streaming
Baigorri abordou ainda a assimetria regulatória existente, hoje, entre o setor de streaming e o de televisão por assinatura e sugeriu que, ou se regula de forma igualitária os dois mercados, ou não se regula nenhum deles.
Ele observou que o mercado de de TV paga é regulado, enquanto as plataformas de streaming não estão sujeitas a cotas ou carregamento obrigatório de canais públicos. “Assim, você tem a TV por assinatura com regulamentação e, ao mesmo tempo, você tem o mercado de streaming que não tem obrigação nenhuma. É justo se eles estão disputando o mesmo mercado? Não é. O que não dá é você ter agentes disputando o mesmo mercado com um conjunto de regras diferentes”, refletiu.
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