A Anatel aprovou ontem, 19 de março, a anuência prévia para a operação societária que resultará na TIM como única acionista da I-Systems Soluções de Infraestrutura S.A. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor no Circuito Deliberativo e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20.
A operação consiste na aquisição, pela TIM, das ações detidas pela IHS Fiber Brasil – Cessão de Infraestrutura Ltda. Com isso, a operadora passará a deter integralmente o capital da I-Systems.
O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, entendeu que a documentação apresentada atende aos requisitos legais e regulamentares para a transferência de controle. A análise considerou cumpridas as exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além das declarações previstas na regulamentação setorial.
Aval do Conselho Diretor
No acórdão, a Anatel registra que a operação não traz riscos concorrenciais ao setor de telecomunicações, por não resultar em concentração de mercado. O texto também menciona a aprovação do Cade, publicada na segunda-feira, 16 de março.
Participaram da deliberação o presidente Carlos Manuel Baigorri e os conselheiros Alexandre Freire, Edson Holanda e Octavio Pieranti. O conselheiro substituto Nilo Pasquali estava ausente, em missão oficial internacional.
A I-Systems foi constituída em 2021 a partir da venda, pela própria TIM, de 51% de seus ativos de acesso em fibra óptica para a IHS. Na época, a expectativa era criar uma empresa de rede neutra, nos moldes da V.tal, em que provedores de banda larga fixa poderiam contratar a infraestrutura para ampliar suas respectivas áreas de atuação. O modelo, no entanto, não decolou no período, com o aumento da competição entre provedores, focados em construir redes próprias.
Neste mês, a IHS, que tem forte presença em infraestrutura passiva em países da África, foi comprada pelo grupo africano MTN. Este decidiu manter apenas a infraestrutura no continente, vendendo os negócios da América Latina. Com isso, a IHS deixou o Brasil.
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