O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança consulta pública para a construção da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Participa + Brasil até o dia 30 de setembro.
Segundo o órgão, a estratégia atuará “de maneira sinérgica” com as políticas da pasta, inclusive aquelas voltadas para indústria, inovação e comércio exterior. A consulta busca “coletar contribuições da sociedade civil, setor privado e demais interessados para definir as diretrizes e ações que impulsionarão a qualidade e a segurança de produtos e serviços no Brasil”.
A formulação da ENIQ ocorrerá no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), presidido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, e servirá de subsídio para o 1º Plano de Ação Bienal 2025-2026, que reunirá projetos e metas.
Com a abertura para sugestões, o governo espera, entre outros pontos, identificar projetos em andamento ou potenciais que possam contribuir para o atingimento das entregas do plano.
Eixos
A minuta colocada em consulta prevê dez eixos estratégicos, entre eles, de Inovação, de Transformação Digital e de Marcos Legais e Infralegais.
Entre as “potenciais entregas” previstas, no campo da Transformação Digital, está a “melhoria das ferramentas digitais e integração dos sistemas de TI”, e o “intercâmbio de informações sobre normas inteligentes para apoio à indústria 4.0, incluindo eventos e campanhas de comunicação”.
No âmbito da informação, sugere-se entre as macroações a realização de “estudo de viabilidade sobre a criação de centros de ensaio para setores estratégicos, que funcionem como hubs de inovação e experimentação, associados ao uso comercial”.
Já na temática de Marcos Legais, há expectativa de “mapeamento e monitoramento constante de propostas de atos do Legislativo relacionados à Infraestrutura da Qualidade (IQ) no Brasil.
