Sem licitação, ANA firma contrato de R$ 83 milhões com o Serpro

Na quarta-feira, 7, o Serpro e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinaram um contrato de cerca de R$ 83,8 milhões. Com duração de três anos, o acordo prevê a criação da Plataforma Nacional de Regularização de Uso, levando a cooperação entre União e estados na gestão integrada da água, regulação dos serviços de saneamento e implementação da política de segurança de barragens. A contratação se dá sem licitação.

Representantes da ANA e do Serpro assinaram contrato em cerimônia em Brasília (DF) na quarta, 7. (Divulgação)
Representantes da ANA e do Serpro assinaram contrato em cerimônia em Brasília (DF) na quarta, 7. (Divulgação)

O acordo também prevê a migração de 12 sistemas críticos da agência para o Serpro, soluções que promovem a regulação do uso de recursos hídricos, o que envolve outorga, cobrança, cadastro e fiscalização. “Essa migração se deu por diversos motivos, entre eles a questão de segurança cibernética”, afirma o diretor da ANA, Marco Neves.

Expansão

A plataforma terá funcionalidades como “utilização de inteligência artificial para emissão de um fluxo de outorga de maneira automática no uso da água, documentos de outorga passando a ser nato digitais, com assinatura eletrônica e uso, para garantia de autenticidade, do QR Code VIO do Serpro, além de outras novidades”, explica Brenno Sampaio, superintendente de Negócios do Serpro.

O contrato assinado entre Serpro e ANA contempla várias soluções de TIC como Serpro Multicloud, Infovia, certificados digitais, Serpro ID, Vio (solução de leitura de QR Codes) e plataforma WhatsApp Business.

Além da Ana, o Serpro ganhou contratos relevantes de governo nos últimos meses, desde que o governo passou a defender a adoção da nuvem soberana na gestão dos dados. Por exemplo, a estatal é responsável pela tecnologia por trás do Voa Brasil, que faz a interação entre INSS, Polícia Federal e sistemas de companhias aéreas.

Em julho, informou que sua nuvem híbrida para órgãos públicos, a Serpro Multicloud, já está em uso por 15 órgãos do Judiciário e Defensorias Públicas em todo o país. Ao todo, o Poder Judiciário tem 91 instituições.

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