O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram nesta quarta-feira, 21, um acordo de cooperação para desenvolvimento e operação de um sistema de medição de qualidade de banda larga fixa.

O sistema será de livre acesso e funcionará como um canal oficial da Anatel para o consumidor identificar possível descumprimento do contrato pela prestadora do serviço e garantir seu direito de rescisão de contrato sem ônus, como previsto na regulamentação do setor.

A parceria foi firmada durante cerimônia em Brasília, DF, nesta quarta, 21. Contou com a participação do Diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, e do Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.

O instrumento se baseia no exemplo do regulador alemão, que criou um “canal oficial de teste” com finalidade semelhante. A diferença é que, enquanto a ferramenta germânica prevê somente a medição em dispositivos cabeados, a brasileira possibilitará aferição em dispositivos que são conectados por rede sem fio à banda larga fixa. Isso será possível graças à vasta experiência do NIC.br por meio do Sistema de Medição de Tráfego Internet (SIMET).

“Considerando a realidade de acesso à rede no país, a possibilidade de o teste ser feito também por meio do celular será importante para efetivamente garantir o direito do consumidor brasileiro. A edição mais recente da TIC Domicílios, pesquisa do NIC.br, aponta que só 41% dos domicílios têm computador, e o celular é utilizado por praticamente todos os usuários de Internet. Permitir a realização dos testes via celular conectado ao Wi-Fi é importante para que os consumidores possam avaliar o serviço prestado”, explica Demi Getschko.

Vale enfatizar que os consumidores receberão instruções e serão informados sobre limitações do método adotado. Por exemplo, receberão instruções para identificar se tem um dispositivo que não consegue utilizar a banda contratada por restrições do aparelho ou se está num cômodo distante do ponto de acesso do WiFi, o que impacta na medição.

“A disponibilização desta ferramenta é uma das medidas empregadas pela Agência que visam maior empoderamento dos consumidores, já que de forma simples será possível realizar medições e verificar a qualidade da conexão da banda larga fixa, garantindo o direito de quebra de fidelidade, caso se comprove o descumprimento contratual”, disse Baigorri, presidente da Anatel.

Além de desenvolver e operar o sistema de medição em parceria com a Anatel, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR conduzirá pesquisa sobre aferição de velocidade em redes WiFi e dispositivos limitados e prestará ainda assessoria à Agência Nacional de Telecomunicações na elaboração da metodologia do canal oficial de teste.

“O NIC.br tem servidores de medições nos 36 pontos de troca de tráfego do projeto IX.br, espalhados geograficamente pelo Brasil, tanto na nossa rede quanto nas redes dos provedores de acesso à Internet, que têm crescido”, destaca o Supervisor de Projetos de Medição do NIC.br, Holger Wiehen. (Com assessoria de imprensa)