A Oi informou, por meio de fato relevante divulgado na noite da última sexta-feira, 18, que celebrou um contrato para transferência de torres e imóveis à American Tower. Segundo a operadora, o valor dos ativos soma R$ 41 milhões.

A transação ocorre na modalidade dação em pagamento, na qual um devedor oferece bens para quitar uma dívida com o credor, e integra o plano de recuperação judicial da Oi. Conforme o arranjo aprovado em abril, a American Tower é uma credora take or pay sem garantia, de modo que o acerto entre as partes poderia contemplar a transferência de ativos.

De acordo com o comunicado da Oi, o contrato celebrado com a American Tower prevê a alienação e transferência de 100% das ações de emissão de uma sociedade de propósito específico (SPE), cujo capital a operadora contribuirá com determinados imóveis. Além disso, itens de infraestrutura, especificamente torres de telecomunicações, entram na dação em pagamento.

A operação já conta com aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, ainda está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes previstos no contrato, o que inclui a adaptação do serviço de telefonia fixa da Oi – ou seja, a migração do regime de concessão para o de autorização.

A reunião que pode decidir o futuro do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) operado pela Oi está marcada para a próxima sexta-feira, 25. Vale lembrar que a primeira tentativa de deliberação, que seria no dia 10 de outubro, acabou cancelada em função de pendências documentais da operadora.

Caso a adaptação não ocorra até a data estipulada, o contrato com a American Tower poderá ser validado com um pedido de anuência prévia junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou a tele.