Uma das grandes disputas já iniciadas no mercado de telefonia celular e que será endereçada no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estabelece os mercados relevantes a serem regulados pela Anatel, refere-se ao acesso ao uso secundário do espectro.

Diferentes grupos empresariais já estão externando suas posições junto à Anatel e, dessa vez, o embate não está se dando apena entre os  prestadores de pequeno porte e as operadoras de grande porte. Na verdade, os próprios prestadores de pequeno porte estão  divididos quanto a essa questão, o que, segundo fontes do mercado, poderá até mesmo respingar na composição atual das diferentes entidades representativas das empresas.

Os operadores regionais como Brisanet, Unifque e Iez! Telecom (ou Cloud2U) que foram ao leilão e pagaram pelas frequências de 5G em caráter primário argumentam que a ocupação de frequências em caráter secundário é fundamental para elas se fortalecerem e terem fôlego para os grandes investimentos que precisam que ser feitos para o cumprimento das obrigações do edital. Essas empresas têm o compromisso de levar o 5G para cidades com menos de 30 mil habitantes.

Por outro lado, os ISPs que estão se aglutinando em diferentes modelos de negócios, mas sob a forma de MVNOs, argumentam que, para se promover o avanço da telefonia móvel para as pequenas localidades, a exemplo do que ocorreu com a banda larga fixa, eles precisarão de ter mais frequências, e não apenas usar aquela que a MNO (grande operadora que faz acordo de cessão de sua rede para o ingresso do MVNO) disponibiliza.

Acesso secundário

Mas os operadores regionais que compraram suas próprias frequências já demonstraram grande apetite pelo espectro secundário de 700 MHz que era da Winity. Conforme a Anatel, as operadoras regionais pediram a ocupação dessa frequência em centenas de cidades em suas áreas de cobertura. A Ligga Telecom, por sinal, outra vencedora do leilão do 5G chegou a pedir a ocupação do espectro em cerca de mil cidades. Mas o modelo da Ligga é bastante desafiador, pois ela está se associando a um consórcio de ISPs que ficará responsável por prestar o serviço de telefonia celular mesmo quanto às obrigações do leilão. Esse modelo, por sinal, ainda passa pelo escrutínio da Anatel, que ainda não deu o sinal verde para a proposta.

Embora o novo PGMC esteja quase que dormindo em berço esplêndido nos corredores da Anatel, há uma proposta para que os MVNOs autorizados (aqueles que têm numeração própria e não atuam apenas como revendas, como os credenciados) sejam liberados para atuar no mercado de atacado e assim passar a também ter acesso ao mercado secundário de espectro.

Hoje, os MVNOs não podem ter acesso a essas frequências porque não têm autorização para licenciar suas próprias estações rádio base. A norma da agência estabelece que o licenciamento da estação é da prestadora de origem, ou seja, do MNO. O debate esquenta.