A Anatel vai suspender, a partir de 6 de abril de 2025, a certificação de produtos que sejam unicamente 2G e 3G. A partir daquele mês, a reguladora só vai permitir a introdução de equipamentos nas redes brasileiras que tenham ao menos compatibilidade com redes LTE/4G. A proposta não afeta os equipamentos já certificados e utilizados no Brasil.

Isso foi definido com a publicação hoje, 8, pela a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) do Ato nº 14430, que atualiza os requisitos para certificação de Estação Terminal de Acesso – ETA e de Telefone Móvel Celular.

A intenção da agência é preparar o mercado brasileiro para o desligamento das redes legadas de telefonia móvel. “O principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados pela Agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G), evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações”, explica a Anatel.

A atualização dos requisitos resulta da análise dos comentários recebidos no âmbito da Tomada de Subsídios nº 23/2023, que recebeu contribuições a respeito de possíveis ações a serem tomadas pela Agência e pelos diferentes atores do setor de telecomunicações para acelerar a transição das tecnologias 2G e 3G para 4G e 5G, e das contribuições colhidas durante a Consulta Pública nº 36/2024.

A medida não determina o desligamento das redes 2G e 3G. Estas ações de transição tecnológica serão definidas pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (operadoras). A agência diz que vai acompanhar o desinvestimento nestas redes “para evitar prejuízos aos consumidores dos serviços e ao setor”.

“A transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração (3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria”, finaliza, em nota, a agência.