O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aprovou alterações no Caderno de Projetos para aplicação de recursos na modalidade reembolsável, entre elas, a inclusão de oportunidades para empresas de grande porte. A decisão, assinada na última semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3. 

A nova versão passa a prever a possibilidade de “operações diretas com empresas âncoras”. Trata-se de uma abertura para que “empresas de maior porte, especialmente (mas não limitadas a) fornecedores de equipamentos, possam adquirir apoio financeiro do Fust junto ao BNDES e repassá-lo aos seus clientes prestadores de pequeno porte, facilitando o acesso aos seus produtos”, segundo o voto aprovado pelo colegiado. 

Os recursos do Fust poderão ser utilizados também para a “criação ou composição de fundos de crédito especificamente estruturados para apoiar pequenos provedores de serviços de telecomunicações”.

Para além dos projetos que observam o porte da empresa, outros tópicos passaram por mudanças. Veja a seguir:

Parâmetros de conectividade

Os projetos passam a adotar os parâmetros de conectividade estabelecidos pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), pois é o que “padroniza as políticas públicas, e permite atualizações automática dos parâmetros  quando estes forem deliberados pelo referido Comitê”. 

Os parâmetros do Enec estão dispostos na Resolução CE/ENEC nº 2, de 22 de fevereiro de 2024, nos seguintes termos:

Rede terrestre:

• para estabelecimento com ensino fundamental ou médio, o mínimo (download) de:
  • de 50 Mbps para estabelecimento com até 50 alunos no turno mais movimentado;
  • igual à quantidade de alunos no turno mais movimentado para estabelecimento com mais de 50 e até 1.000 alunos no turno mais frequentado; e
  • de 1 Gbps para estabelecimento com mais de 1.000 alunos no turno mais frequentado.

• para estabelecimento exclusivamente de educação infantil, o mínimo de:
  • de 50 Mbps para estabelecimento com até 50 profissionais da educação; e
  • igual à quantidade de profissionais da educação para estabelecimento com mais de 50 profissionais da educação.

A versão anterior já era semelhante, prevendo mínimo de 50 Mbps para todos os beneficiários, sendo 1 Mbps por estudante, considerando o turno de maior número de estudantes matriculados. Havia o máximo de 1Gbps.

Satélite:

Na conexão à internet realizada via satélite, independente das características do estabelecimento de ensino, a velocidade mínima de download recomendada por estabelecimento é de 20 Mbps.

WiFi

É recomendado um número mínimo de Access Points (AP) para o respectivo atendimento, correspondendo a 1 AP para cada dois ambientes escolares (salas de aula), com “as melhores práticas de implementação de redes de cabeamento estruturado e WiFi”, além de solução de firewall.

Prazos

A data de referência para que os projetos candidatos a recursos do Fust estejam aderentes ao caderno de projetos e outros normativos relacionados ao fundo passa a ser a do protocolo da operação, e não mais a data de sua aprovação pelo BNDES, pois ocorreria “muito posteriormente”, na visão dos conselheiros.

“A modificação promove maior segurança às entidades beneficiadas, de modo a evitar eventuais mudanças nas listas de projetos a serem atendidos pela entidade beneficiada ao longo do período de aprovação da operação, inviabilizando-os após meses de trabalho de análise e negociação”, explica o voto.

Datacenters e rodovias

O voto aprovado pelo Conselho Gestor do Fust prevê que haverá um espaço no caderno de projetos dedicado a projetos que envolvam data centers, mas com a indicação de que isso será analisado “em separado”, portanto, não traz os detalhes. 

A intenção de incorporar projetos de datacenters entre os aptos a receber recursos do Fust passou a constar em uma atualização da norma publicada somente após a reunião do Conselho Gestor, no caso, a Portaria 14.361/2024, publicada na última segunda-feira, 2. 

Conforme a nova versão, passam a fazer parte dos objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-2027, o seguinte:

• Expandir a cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias federais e estaduais brasileiras sem atendimento;
• Conectar pontos públicos de interesse à internet em banda larga;
• Promover a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios; e
• Expandir a infraestrutura de data centers em municípios ou setores censitários.