O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria que estabelece os princípios, os objetivos e as iniciativas para o alcance da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. A norma regulamenta as medidas previstas em Decreto desta quarta-feira, 25, que previu uma agenda para a política pública de transformação digital no âmbito da administração federal.
Ao todo são seis princípios, 16 objetivos, e suas respectivas iniciativas, que somadas, totalizam 93 metas. Entre os objetivos está “otimizar a oferta de infraestrutura compartilhada de tecnologia da informação e comunicação”, que prevê ações como:
- Garantir que, anualmente, 60% da demanda por softwares presentes nos Planos de Contratações Anuais do Governo federal esteja prevista nos Catálogos de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, até 2026;
- Realizar, no mínimo, oito compras centralizadas de bens e serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação, até 2027; e
- Otimizar a gestão pública por meio do compartilhamento de soluções de softwares estruturantes com os órgãos do Poder Executivo federal em, pelo menos, um novo software por ano, até 2027
Consta entre os objetivos também “fomentar o uso inteligente de dados pelos órgãos do governo”, incorporando a implantação de soluções com inteligência artificial. Uma das metas de governo digital atreladas é “estabelecer orientações, padrões e modelos para adoção de IA em 10 áreas prioritárias do governo e estruturar 25 projetos de alto impacto, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), até 2026.
Outros objetivos previstos na Portaria evolvem o desenvolvimento de habilidades digitais de servidores, a integração de plataformas de serviços do govenro digital, aperfeiçoar a governança de dados (incluindo a implementação de Política de Governança de Dados para a Educação, até 2026), entre outros.
Em nota publicada pelo MGI, o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas afirma que “Boa parte das iniciativas serão realizadas pelo Ministério da Gestão, mas estamos prevendo também o trabalho em conjunto com outras pastas, como da Saúde e Educação”.
