O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta sexta-feira, 20, que a pasta trabalha na formulação de uma proposta de lei para proibir o uso de celulares nas escolas. Há previsão de anunciar o projeto em outubro.
A intenção foi publicada inicialmente pelo Diário do Nordeste, nesta quinta-feira, 19, após conversa com o ministro Camilo Santana durante agenda pública em Fortaleza (CE), e confirmada pelo MEC ao Tele.Síntese nesta tarde.
“O governo trabalha na elaboração de projeto de lei para proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil”, afirmou o órgão em nota à reportagem.
Questionado se a proposta vai barrar o uso de celular também para atividades pedagógicas e se fará parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) em alguma medida, o órgão não adiantou as informações.
A Enec consiste em um instrumento normativo que centraliza as diretrizes para todos os programas e ações que envolvam a conectividade nas escolas públicas de educação básica no país, incluindo requisitos técnicos como a velocidade da rede. As regras previstas na Estratégia estão vinculadas às ações acompanhadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no âmbito de compromissos assumidos pelas prestadoras, e também já consta em aspectos exigidos para obtenção de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
MCom distribui chips
A entrega de chips de celular para alunos de escolas públicas atualmente faz parte das ações de inclusão digital promovidas pelo Ministério das Comunicações, no âmbito do Programa Internet Brasil. Os chips são distribuídos para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme o Relatório de Gestão do MCom referente ao ano de 2023, houve a entrega de 10.518 chips em cinco estados do país no ano passado. Para 2024, o órgão espera entregar 100 mil unidades ao total.
No âmbito do governo federal, um Grupo de Trabalho (GT) que reúne sete ministérios e 19 representantes da sociedade civil trabalham em Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes. O Tele.Síntese apurou que a ideia de proibir o uso de celulares nas escolas em qualquer hipótese não vinha sendo objetivamente discutida neste GT.
Acesso a dispositivos
O celular é o principal meio de acesso à internet no Brasil (98,8%), incluindo entre estudantes, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua referente ao ano de 2023, a mais recente com recorte de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostrou a disparidade no ambiente escolar quando se trata do acesso a diferentes dispositivos. “Enquanto 72,1% dos estudantes da rede privada acessavam a Internet pelo computador, esse percentual foi de apenas 29,9% entre os estudantes da rede pública”, destacou analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, na nota de divulgação.
Outra pesquisa, a TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que, no ano passado, 58% das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio que possuem acesso à internet não permitem que os alunos usem o WiFi escolar para se conectar à rede. O índice mostra que a proporção de escolas que tomam essa medida está aumentando – eram 48%, em 2020, e 53%, em 2022 (saiba mais aqui).
