O governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou, no domingo, 29, um projeto de lei de segurança de Inteligência Artificial (IA) altamente contestado por big techs e laboratórios que desenvolvem a tecnologia, sob a justificativa de que a eventual norma poderia afugentar as empresas do estado e mitigar a inovação.

Algumas das companhias que contestaram o projeto foram Google, Meta, Microsoft e OpenAI.

Na avaliação do democrata, o projeto se aplica apenas aos maiores e mais caros modelos de IA e não considera se os sistemas são utilizados em situações de alto risco, em tomada de decisões críticas e o uso de dados confidenciais. Desse modo, estabeleceria padrões rigorosos até mesmo para funções básicas, disse em comunicado.

Os Estados Unidos não têm uma lei nacional para regulamentar a IA. Até hoje, propostas para regular a tecnologia pouco avançaram no congresso norte-americano. Se Newsom tivesse sancionado o projeto de lei, teria, de certa forma, lançado as bases para uma regulação nacional, uma vez que as sedes das principais empresas do setor ficam no estado.

Entre outros pontos, o projeto de lei vetado prevê que os desenvolvedores de grandes modelos de IA tomem “cuidado razoável” para garantir que a tecnologia não representa um “risco irracional de causar ou permitir materialmente um dano crítico”. No caso, os danos seriam ataques cibernéticos que trariam prejuízos de pelo menos US$ 500 milhões.

Além disso, os desenvolvedores teriam que assegurar que a IA pudesse ser desligada por um ser humano caso o modelo começasse a se comportar de forma perigosa.

Apesar do veto, Newsom sancionou outros projetos de lei relacionados à IA em 2024. As normas preveem que os desenvolvedores rotulem os conteúdos criados por suas soluções e controlem deepfakes relacionadas a eleições, além de empoderar artistas quanto ao modo como suas obras são replicadas digitalmente.

O governador da Califórnia anunciou que está trabalhando com pesquisadores de IA para elaborar uma nova legislação a respeito do assunto.