Como consequência da disputa judicial do X (antigo Twitter) no Brasil, acadêmicos de diversos países assinam uma carta aberta em que defendem a soberania digital das nações e se posicionam contra o domínio do ciberespaço pelas big techs. Os professores e pesquisadores também pedem que seja construído, dentro do âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), um conjunto de princípios básicos de regulamentação transnacional para serviços digitais.

A carta, divulgada nesta terça-feira, 17, cita o descumprimento de ordens do Judiciário brasileiro pelo X, rede social cujo dono é o bilionário Elon Musk, como forma de alertar sobre iniciativas que visam a enfraquecer a soberania digital dos países.

“Nós, os abaixo-assinados, desejamos expressar nossa profunda preocupação com os ataques em andamento por parte das Big Techs e seus aliados contra a soberania digital do Brasil. A disputa do Judiciário brasileiro com Elon Musk é apenas o mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade das nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos Estados Unidos”, diz a carta, em seu parágrafo de abertura.

O documento, intitulado “Carta Pública Contra o Ataque das Big Techs à Soberania Digital”, lembra que o X foi bloqueado do ciberespaço brasileiro por não cumprir mandados do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, aponta que o X, outras plataformas e aliados, sobretudo de extrema-direita, começaram a se organizar para minar a autonomia tecnológica do Brasil.

“O caso brasileiro tornou-se o principal front no conflito global em evolução entre as corporações digitais e aqueles que buscam construir um cenário digital democrático e centrado nas pessoas, focado no desenvolvimento social e econômico”, diz a carta. “Mais do que um aviso ao Brasil, suas ações enviam uma mensagem preocupante ao mundo: que países democráticos que buscam independência da dominação das Big Techs correm o risco de sofrerem interrupções em suas democracias, com algumas Big Techs apoiando movimentos e partidos de extrema-direita”, acrescenta.

Regulação transnacional

No documento, os signatários afirmam que “o espaço digital carece de acordos regulatórios internacionais e democraticamente decididos”. Sem isso, “grandes empresas de tecnologia operam como governantes, decidindo o que deve ser moderado e o que deve ser promovido em suas plataformas”.

A carta ainda diz que “todos aqueles que defendem os valores democráticos devem apoiar o Brasil em sua busca pela soberania digital” e pede que as “Big Techs cessem suas tentativas de sabotar as iniciativas do Brasil voltadas para a construção de capacidades independentes em inteligência artificial, infraestrutura pública, governança de dados e serviços de nuvem”.

De todo modo, os acadêmicos conclamam que o governo brasileiro siga implementando a sua agenda digital e denuncie as pressões recebidas. Paralelamente, solicitam que a ONU elabore princípios básicos para uma regulamentação transnacional de acesso e uso de serviços digitais.

“Este é um momento decisivo para o mundo. Uma abordagem independente para recuperar a soberania digital e o controle sobre nossa esfera pública digital não pode esperar”, destaca a carta.

O documento conta com assinaturas de mais de 50 acadêmicos, incluindo os brasileiros Marcos Dantas (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Helena Martins (Universidade Federal do Ceará), Sergio Amadeu da Silva (Universidade Federal do ABC) e José Graziano da Silva (diretor geral do Instituto Fome Zero).

O manifesto também tem o apoio de estudiosos de renomadas instituições internacionais, como Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), King’s College London, Universidade de Buenos Aires, London School of Economics, Universidade de Essex, Science Po Paris, Universidade Nacional Autonôma do México, entre outras.