O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 26, que houve “distorção” na interpretação do ofício encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última semana, no qual determinou que a autarquia preste informações sobre pendências regulatórias, entre elas, a resolução sobre o compartilhamento de postes e outras que contam com prazos previstos por normas do governo.
“Intervenção seria o ministro de Estado fazer com que os seus diretores tenham um compromisso com o resultado do Plenário. Resultado do Plenário é que é a soberania das agências, agora, os prazos são determinados em decreto e determinados por lei”, afirmou em coletiva nesta tarde, em Brasília.
O ofício cita o compartilhamento de postes entre outras questões do setor energético que aguardam definições da Aneel, como a homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a divulgação de impacto tarifário. O documento classifica o conjunto de pendências como a “formação de um quadro de alongada e crônica omissão na tomada de decisão” por parte da diretoria da Agência, “com vistas ao cumprimento de cronogramas de ações relevantes para a superação de etapas ou para entrega de produtos vinculados a importantes políticas do setor de energia”.
Consta no documento que “a persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério [MME] a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”.
Diante da preocupação sobre o que viria a ser uma “intervenção” na Aneel, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte emita uma medida cautelar contra tal possibilidade. Ainda na coletiva, Alexandre Silveira comentou o caso.
“Nos indigna muitas vezes a má interpretação do nosso ofício – [inclusive,] assinado, não é um telefonema, não é uma ameaça, muito longe disso – é um ofício oficial do ministro de Estado cobrando a formulação da regulação da política pública determinada pelo decretos presidenciais e pelas Medidas Provisórias enviadas ao Congresso Nacional”, criticou o chefe do MME.
Questionado pelo Tele.Síntese, o ministro adiantou que não admitirá “o pretexto de independência funcional” como justificativa para as pendências.
“Na nossa compreensão, os prazos por parte das agências reguladoras, que não são formuladores de política, são reguladores da política, devem ser cumpridos, isso é de uma obviedade… Agora, eles podem responder ‘’nós não temos estrutura física’, ‘nós não temos estrutura de gente [pessoal], então, nós precisamos de mais prazo’, é uma resposta decente. Agora, não pode é uma agência reguladora […], sobre o pretexto da independência funcional ou da autonomia funcional dizer ‘nós não vamos cumprir prazos’, disse Silveira.
O MME deu cinco dias para que a Aneel apresentasse informações, o que já foi feito nesta segunda.
A coletiva ocorreu após o lançamento da Política Nacional de Transição Energética, que ocorreu sem a presença do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa. Compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, entre outros representantes do poder público.
